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 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 
 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 
 Versa o presente processo sobre contratação de empresa para prestação de serviços 
para revisão preventiva de 2.000 horas da Retroescavadeira Randon RD 406, da Secretaria Municipal da 
Agricultura e Meio Ambiente, do Município de Monte Belo do Sul/RS. Valor Total: R$ 5.956,06 (cinco mil 
novecentos e cinquenta e seis reais e seis centavos). Conforme tabela abaixo: 
 
 
Item 	Produto 	Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 
1 
ÓLEO LUBRIFICANTE HIDRÁULICO MINERAL ISO 68 AW 
FORMULADO COM ÓLEOS BÁSICOS PARAFÍNICOS E ADITIVOS 
ESPECIAIS QUE EVITAM O DESGASTE E A CORROSÃO DAS PEÇAS 
LUBRIFICADAS. SUA ADITIVAÇÃO LHES GARANTE RESISTÊNCIA 
À OXIDAÇÃO E À FORMAÇÃO DE ESPUMA, DESENVOLVIDO 
PARA APLICAÇÕES EM SISTEMA HIDRÁULICO DE TRATORES, 
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. 
L 80 R$ 14,05 R$ 1.124,00 
2 ESTOPA 	UN 1 R$ 18,00 R$ 18,00 
3 ADITIVO PARA RADIADOR 1L 	L 9 R$ 24,60 R$ 221,40 
4 
ELEMENTO FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE (ESCAVADEIRA 
RANDON) 
UN 1 R$ 61,70 R$ 61,70 
5 
ELEMENTO FILTRO AR CONDICIONADO RETROESCAVADEIRA 
RANDON 
UN 1 R$ 57,00 R$ 57,00 
6 
ELEMENTO FILTRO AR INTERNO MOTOR 219001058 
RETROESVADEIRA RANDON 
UN 1 R$ 74,00 R$ 74,00 
7 
ELEMENTO FILTRO AR EXTERNO MOTOR 219001057 
RETROESCAVADEIRA RANDON 
UN 1 R$ 56,00 R$ 56,00 
8 
ELEMENTO FILTRO TRANSMISSÃO 219000751 
RETROESCAVADEIRA RANDO 
UN 1 R$ 315,90 R$ 315,90 
9 
ELEMENTO FILTRO COMBUSTÍVEL SEPARADOR 218002539 
RETROESCAVAD RANDON 
UN 1 R$ 53,00 R$ 53,00 
10 
ELEMENTO FILTRO COMBUSTÍVEL (RETROESCAVADEIRA 
RANDON) 218002539 
UN 1 R$ 72,20 R$ 72,20 
11 LUBRIFICANTE RANDON MOTOR TD V180000155 	L 16 R$ 19,10 R$ 305,60

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12 LUBRIFICANTE EIXO TRASEIRO M L499 	L 14 R$ 21,35 R$ 298,90 
13 ELEMENTO FILTRO HIDRÁULICO 3 (V218004409) 	UN 1 R$ 503,00 R$ 503,00 
14 CORREIA DO MOTOR (RETROESCAVADEIRA RANDON) UN 1 R$ 123,50 R$ 123,50 
15 CORREIA 3243 	UN 1 R$ 52,20 R$ 52,25 
16 
MANGOTE TUBO INTERCOOLER (RETROESCAVADEIRA 
RANDON) 
UN 1 R$ 61,80 R$ 61,80 
17 ABRAÇADEIRA FIT MANGOTE (RETROESCAVADEIRA RANDON) UN 1 R$ 11,40 R$ 11,40 
18 GANCHO CAÇAMBA TRASEIRA (RETROESCAVADEIRA RANDON) UN 1 R$ 150,00 R$ 150,00 
19 
ESPAÇADOR PINO GANCHO CAÇAMBA (RETROESCAVADEIRA 
RANDON) 
UN 2 R$ 42,70 R$ 85,40 
20 
PINO GANCHO CAÇAMBA TRASEIRA (RETROESCAVADEIRA 
RANDON) 
UN 1 R$ 104,50 R$ 104,50 
21 ARRUELA CALÇO PINO GANCHO CAÇAMBA 	UN 2 R$ 4,20 R$ 8,40 
22 ANEL TRAVA PINO GANCHO CAÇAMBA 	UN 2 R$ 1,40 R$ 2,80 
23 
SENSOR DE PRESSÃO DO ÓLEO DO MOTOR 
(RETROESCAVADEIRA RANDON) 
UN 1 R$ 335,06 R$ 335,06 
24 
CALÇO SUPORTE BATENTE TRAVA (RETROESCAVADEIRA 
RANDON) 
UN 2 R$ 17,60 R$ 35,20 
25 CALÇO SUPORTE BATENTE LANÇA 	UN 4 R$ 9,50 R$ 38,00 
26 
TAMPÃO ROMPEDOR HIDRÁULICO (RETROESCAVADEIRA 
RANDON) 
UN 2 R$ 21,90 R$ 43,80 
27 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REVISÃO DE 2000H DE 
MÁQUINA 
UN 1 R$ 1.743,25 R$ 1.743,25 
 
 
 
           Fundamentação, art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93:  
 
“Art. 24.  É dispensável a licitação:  
(...) 
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", 
do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a 
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; 
 Contudo, a sua consideração.

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Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
 
 
Identifica o código da dotação orçamentária para a presente contratação: 
 
 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  
02 – FUNDO MUNICIPAL DA AFRICULTURA 
20.606.1006.2091 – Manutenção Parque de Máquinas – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.30.39.000000 – Material para Manutenção de Veículos – Cód. 604 
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 608 
3.3.3.9.0.39.17.000000 – Manutenção e Conservação de Máquinas – Cód. 611 
 
Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
 Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo nº 015/2020 e Dispensa de Licitação n° 007/2020 e ratifico a dispensa de licitação para a 
contratação da empresa MECÂNICA GLOBAL G7 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.111.843/0001-23, para 
a prestação de serviços para revisão preventiva de 2.000 horas da Retroescavadeira Randon RD 406, da 
Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, do Município de Monte Belo do Sul/RS. Valor Total: 
R$ 5.956,06 (cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e seis centavos). 
 
Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal

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Despacho 
 
  ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer 
exarado no Processo Administrativo nº 015/2020 e Dispensa de Licitação n° 007/2020, reconhece ser 
dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, e ratifica a 
contratação, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, da empresa MECÂNICA GLOBAL G7 LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 24.111.843/0001-23, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  
02 – FUNDO MUNICIPAL DA AFRICULTURA 
20.606.1006.2091 – Manutenção Parque de Máquinas – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.30.39.000000 – Material para Manutenção de Veículos – Cód. 604 
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 608 
3.3.3.9.0.39.17.000000 – Manutenção e Conservação de Máquinas – Cód. 611 
 
 
Monte Belo do Sul, aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal