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DECRETO N° 056/2024 DE 22 DE MAIO DE 2024. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL 
CENTO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
 DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 550.000,00 
(quinhqntos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº 
1.789/2024, de 22 de maio de 2024: 
 
08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
01 – Fundo Municipal da Saúde 
10.301.1015.2300.0000 – Atenção Básica Emenda Parlamentar 2024 200 mil 
3.3.1.90.34.00.00.00.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização  
Cód. 9406  Recurso 4500 – Custeio Atenção Básica  Valor: R$ 200.000,00 
 
08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
01 – Fundo Municipal da Saúde 
10.301.1015.2301.0000 – Atenção Básica Emenda Parlamentar 2024 100 mil 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Cód. 9407  Recurso 4500 – Custeio Atenção Básica  Valor: R$ 50.000,00 
3.3.3.90.39.99.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Código 9408 Recurso 4500 – Custeio Atenção Básica Valor: R$ 50.000,00 
 
08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
01 – Fundo Municipal da Saúde 
10.301.1015.2302.0000 – Atenção Básica Emenda Parlamentar 2024 250 mil 
3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 
Cód. 9409  Recurso 4500 – Custeio Atenção Básica  Valor: R$ 200.000,00 
3.3.3.90.32.00.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita 
Cód. 9410  Recurso 4500 – Custeio Atenção Básica Valor: R$ 30.000,00 
3.3.3.90.40.00.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação PJ 
Cód. 9411  Recurso 4500 – Custeio Atenção Básica Valor: R$ 20.000,00

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Art. 2 - A fonte de recursos para abertura do crédito especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos 
e cinquenta mil reais), é oriunda de emendas parlamentares nos valores de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais) – emenda nº 36000.5949712/02-400, R$ 100.000,00 (cem mil reais) – emenda nº 
36000.5949702/02-400 e R$ 250.000,00 (duzentos mil reais) – emenda nº 36000.5949692/02-400. 
 
  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 22.05.2024 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha nº 25. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA 
 Secretária Municipal de Administração