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DECRETO  N.º 028/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020. 
 
 
 
SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 31.445,45. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 
31.445,45 nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.464/2019, de 
18.12.2019: 
 
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01 – Secretaria Municipal da Fazenda 
04.845.0000.2232 – Restituição Saldos Transferência União – 1 – Recurso Livre 
3.4.4.2.0.93.00.000000 – Istituições e Restituições – Cód. 396 – R$ 26.445,45 
 
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
02 – Divisão de Turismo 
23.695.1014.2081 – Qualificação e Promoção do Turismo Local – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 914 – R$ 
5.000,00 
 
Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 14.733,08 
do Superávit Financeiro do ano de 2019 do recuros vinculado 1582 – Ministério das Cidades SICONV 
63636, no valor de R$ 14.733,08 e o Superávit Financeiro do recurso vinculado 1583 do Ministério 
das Cidades SICONV 69901, no valor de R$ 11.712,37 e o valor de R$ 5.000,00 da seguinte dotação 
orçamentária:

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09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
02 – Divisão de Turismo 
23.695.1014.2081 – Qualificação e Promoção do Turismo Local – 1 – Recurso Livre 
3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 969 – R$ 
5.000,00 
 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
Prefeito Municipal  
 
Reg. no Livro de Decretos nº 02 à fl. 03 
28.02.2020. 
 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado     
no lugar de costume no dia 28.02.2020. 
 
 
Secretária de Administração