“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 246/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 200/2023 
Parecer da Assessoria Jurídica 
             Exmo. Sr. Prefeito: 
             Versa o presente processo referente confecção dos trajes oficiais da corte da festa de abertura da Vindima - 
8° Edição, de acordo com a solicitação de compra n° 1957/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria 
solicitante, bem como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 CONFECÇÃO DE TRAJES OFICIAIS DAS SOBERANAS DA VINDIMA TRAJES 
OFICIAIS BORDADOS, COSTURA E SAIAS DE ARMAÇÃO; TRAJE RAINHA: CAMISA 
EM CREPE COM DETALHES EM RENDA ADORNADOS POR GREGAS DOURADAS E 
BORDADOS EM PEDRARIAS. CORPETE ; SALVA CUORE; COM APLICAÇÃO DE UVA 
E ARABESCOS BORDADOS EM PEDRARIAS COM FECHAMENTO DE TRANÇADO 
COM CORDÃO DOURADO. SAIA COM PREGAS E SOBRESSAIA COM APLICAÇÃO 
DE RENDAS, FITA DE GORGURÃO COM GREGAS DOURADAS E BORDADOS DE 
UVA COM ARABESCOS COM PEDRARIAS; TRAJE PRINCESAS: CAMISA EM CREPE, 
ADORNADAS POR GREGAS DOURADAS E BORDADOS EM PEDRARIAS. CORPETE 
SALVA CUORE; COM APLICAÇÃO DE RENDAS REBORDADAS EM PEDRARIAS E 
TRANÇADO COM CORDÃO DOURADO. SAIA COM PREGAS E AVENTAL COM 
APLICAÇÃO DE RENDAS, FITA DE GORGURÃO COM GREGAS DOURADAS E 
BORDADOS DE UVA E ARABESCOS COM PEDRARIAS. 
UN 1,00 R$ 35.040,00 R$ 35.040,00 
 Justificativa da Contratação: os trajes são necessários para utilização em todo período de atuação da referida 
corte.  
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
          Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de 
outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 
246/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 200/2023 para a contratação da empresa CAROLINE AMBROSI ATELIE, 
com o CNPJ sob o n° 21.166.322/0001-85. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na 
Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
           Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13.392.1013.2032.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC CULTURA E TURISMO 
3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 930 
Monte Belo do Sul, aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três. 
 
 
 ADENIR JOSÉ DALLÉ   
Prefeito Municipal