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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 054-2020 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 – REGISTROS DE PREÇOS 
 
 Aos oito do mês de junho de 2020, nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, 
nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas 
apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação da 
Pregoeira e Equipe de Apoio, homologada em 03/06/2020, e publicada na Imprensa Oficial do Município, em 
08/06/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas 
as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. 
 
Contratado: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 00.802.002/0001-02 com 
sede na Estrada Boa Esperança, 2320, CEP: 89.163-554, representada nesse ato, por seu procurador, Sr. 
MAICON CORDOVA PEREIRA, portador da cédula de identidade RG nº: 3.242.195 SESP-SC e CPF nº 
015.886.939-70. 
 
 1 – OBJETO 
 
 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A SECRETARIA DA SAÚDE DE MONTE BELO DO SUL. 
 
2 – VIGÊNCIA 
 
 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua 
publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 
 
 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse 
Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de 
vigência, o serviço cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação específica, 
assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de condições. 
 
3 – FORNECIMENTO 
 
 Para que seja feito o fornecimento dos materiais registrados nessa Ata serão celebrados Termos 
Obrigacionais (Nota de empenho) específicos com as empresas, com posteriores solicitações conforme 
disposto no item 7. 
 
 4 – DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO 
 
 4.1 Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos a contar do 
recebimento da Nota de empenho, para a entrega dos materiais no local designado, conforme Termo de 
Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial 05/2020, sendo designado o servidor, responsável pelo 
setor de Enfermagem como fiscal e responsável pela verificação dos materiais entregues.

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 4.2 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos materiais descritos no 
objeto, mediante a apresentação de documento fiscal devidamente visado pela fiscalização. 
 
5 – PREÇOS 
 
 Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados conforme 
demonstrativo abaixo: 
 
Fornecedor 8941-ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA 
Item Produto 	Un Qtd Máxima Vlr Unitário R$ Vlr Total R$ 
56 CREME DENTAL COM FLÚOR BISNAGA 90G  BG 1.000,0000 R$ 1,1200 R$ 1.120,00 
69 FILME RADIOGRÁFICO DENTAL ADULTO CX 150UND  CX 2,0000 R$ 125,0000 R$ 250,00 
119 VERNIZ COM FLÚOR 5% DE FLUORETO DE SÓDIO, EM 
UMA BASE ADESIVA DE RESINAS NATURAIS. DURANTE O 
TEMPO EM QUE O VERNIZ PERMANECE EM CONTATO 
COM O ESMALTE HÁ LIBERAÇÃO DE FLUORETOS. A 
PERMANÊNCIA DA CAMADA DE VERNIZ SE FAZ PRESENTE 
POR MAIS DE 24 HORAS, PRODUZINDO O FLUORETO DE 
CÁLCIO E A FLUORAPATITA. ESTES PRODUTOS TÊM A 
CAPACIDADE DE AUMENTAR A RESISTÊNCIA DO ESMALTE 
E PROMOVER A SUA REMINERALIZAÇÃO. O FLÚOR VEDA 
OS TUBOS DENTINÁRIOS EXPOSTOS DOS DENTES, 
IMPEDINDO, ASSIM, AQUELA HIPERSENSIBILIDADE 
DESCONFORTÁVEL. COM 1 FRASCO COM 10ML DE 
FLUORNIZ E 1 FRASCO COM 10 ML DE SOLVENTE PARA 
FLUORNIZ.  
KIT 10,0000 R$ 14,5500 R$ 145,50 
 
 
6 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 
 
6.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas 
periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da 
presente licitação.  
 
6.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados 
no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata 
promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 
 
6.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores 
ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação 
para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 
 
6.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, 
cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 
 
6.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante 
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

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a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando 
a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de 
fornecimento; e 
 
b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 
 
6.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata 
de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 
 
6.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: 
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 
 
b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto 
no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 
 
c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles 
praticados no mercado;  
 
d) tiver presentes razões de interesse público. 
 
6.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla 
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 
 
6.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato 
superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de 
força maior devidamente comprovado. 
 
7 – CONDIÇÕES DA ENTREGA DOS MATERIAIS 
 
7.1 – Os serviços que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Nota de Empenho que só 
será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da data 
de publicação da ata final. 
 
7.2 - A nota de empenho será enviada via e-mail, ou Correio, devendo ser confirmado o seu 
recebimento, assinada pelo fornecedor e devolução de uma via ou eletronicamente respondido. 
 
 7.3 – Os objetos que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal. 
 
8 - DA FISCALIZAÇÃO DOS MATERIAIS 
 
8.1. A Fiscalização será feita pelo servidor, responsável pelo setor de Enfermagem, ficando designado 
como fiscal responsável pela verificação da quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto 
conforme seu descritivo, observado o disposto no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93;

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9 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 
 
 9.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de 
Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas no 
Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde estiver 
sendo executado o objeto da contratação: 
 
 a) greve geral; 
 b) calamidade pública; 
 c) interrupção dos meios de transporte; 
 d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 
 
 9.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 
 
10 – FORO 
 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o 
Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais questões 
dele decorrentes. 
E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na 
presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo especificados 
 
 
Monte Belo do Sul, oito do mês de junho de 2020. 
 
 
 
 
SÉFORA ESTER FRESCHI 
Pregoeira 
 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
MAICON CORDOVA PEREIRA 
ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA