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CONTRATO Nº 66/2021  
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Estado do Rio Grande do 
Sul, entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 91.987.669/0001-74, com sede na Rua Sagrada 
Família, 533, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Senhor Adenir José Dallé, brasileiro, casado, 
inscrito no CPF sob o nº. 440.786.760-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro 
a empresa GABRIEL BRUGALLI - ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Dante Grossi, nº 
379, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.210.615/0001-12, neste ato representada por seu Sócio-Gerente 
GABRIEL BRUGALLI, brasileiro, portador da Identidade nº 6065639401, expedida pela SSP/RS, inscrito no 
CPF/MF sob nº 001.115.270-23, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar 
o presente Contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 
O Presente CONTRATO tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado 
descrito abaixo, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666/1993 e legislação pertinente, pelo Termo de 
Referência constante no Edital Pregão Presencial n° 009/2021, pelos termos da proposta e pelas cláusulas 
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, considerando que 
a CONTRATADA foi declarada vencedora da licitação modalidade Pregão Presencial n° 009/2021. 
OBJETO: 
Cláusula Primeira: contratação de empresa para locação, instalação e retirada de decoração natalina no 
Município de Monte Belo do Sul/RS 
DO PREÇO E DO PAGAMENTO: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 ÁRVORE DE RAMAS COM TEMÁTICA NATALINA LOCAÇÃO, 
MONTAGEM E DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE DE ENTREGA E 
COLETA E MANUTENÇÃO DE ÁRVORE DE RAMAS COM TEMÁTICA 
NATALINA E ELEMENTOS NATALINOS DE DECORAÇÃO DIA E NOITE, 
ALUSIVOS A UM PINHEIRO NATALINO NATURAL, COM ESTRELA 3D 
NA PONTA, MEDINDO NO MÍNIMO 10M DE ALTURA E TECNOLOGIA 
MESMA UTILIZADA PARA ÁRVORE SINCRONIZADA DANÇANTE COM 
SINCRONIZAÇÃO DOS ELEMENTOS LUMINOSOS COM 
PROGRAMAÇÃO FIXA. CONFECCIONADA EM ESTRUTURA CÔNICA 
OCTAVADA E SUSTENTAÇÃO AUTOPORTANTE COM 49 PAINÉIS 
MODULARES TRIANGULARES INTERLIGADOS COM SISTEMA DE 
SOBREPOR, TOTALMENTE DESMONTÁVEIS BIPARTIDOS, 
CONFECCIONADOS EM METALON 30X30M PAREDE 2,00MM EM 
AÇO 1010/1020 COM PINTURA EPÓXI EM PÓ (ELETROSTÁTICA) NA 
COR BRANCO BRILHO, COM BARRAMENTOS CRUZADO 
PERPENDICULARMENTE PARA FIXAÇÃO DE DECORAÇÕES 
SUPLEMENTARES EM BARRA CHATA DE 3/16 X 1/2 DE POLEGADA 
GALVANIZADAS. CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR UM SISTEMA DE 
KITS FIXADORES EM AÇO ZINCADOS COM FLANGE DE ENCOSTO 
PARAFUSOS E PORCAS E ACABAMENTO COM PROTEÇÃO 
UN 1,0000 17.800,00 17.800,00

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ANTICORROSIVA RESISTENTE A EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES, A 
ÁRVORE TERÁ SEU DIÂMETRO INFERIOR DE 5,30M, ESTA BASE 
INFERIOR DEVERÁ POSSUIR UMA ESTRUTURA TRIANGULAR 
TRIDIMENSIONAL AUTOPORTANTE COM ELEMENTOS ESPECÍFICOS 
PARA SUA FIXAÇÃO AO SOLO. PONTEIRA TRIDIMENSIONAL EM 
ESTRUTURA METÁLICA MEDINDO 2M DE ALTURA EM FORMATO DE 
ESTRELA 3D COM 8 PONTAS, CONFECCIONADA COM MATERIAL AÇO 
METALON 20X20X1,5MM E METALON 15X15X1,5MM 1010/20 
GALVANIZADO, DECORADA COM MANGUEIRA LUMINOSA 
MICROLÂMPADAS NA COR BRANCO MORNO, APRESENTAR CÓPIA 
DO CATÁLOGO EMITIDO E INFORMANDO O SITE DO 
FABRICANTE/IMPORTADOR JUNTAMENTE COM A PROPOSTA, A 
ESTRUTURA É FORMADA POR TRELIÇAS EM SEU INTERIOR E TERÁ 
UM EIXO DE FIXAÇÃO PARA ACOPLAMENTO TIPO MACHO À 
ESTRUTURA METÁLICA DA ÁRVORE DE NATAL EM SEU TOPO, NO 
ACLOPADOR ESPECÍFICO E POSSUI PREENCHIMENTO TOTAL DE 
CORDÃO LED NA COR 3000K. A ÁRVORE DEVERÁ POSSUIR UM 
REVESTIMENTO TOTAL DE FESTÃO RAMAS ARAMADAS NA COR 
VERDE MUSGO MEDINDO APROXIM ADAMENTE 20CM DE 
DIÂMETRO PRODUZIDO COM GALHOS TRIPLOS COM TRATAMENTO 
PARA MAIOR RESISTÊNCIA A INTERPÉRIES E ANTI-CHAMAS. A 
DECORAÇÃO NOITE CONTÉM NO MÍNIMO 1 METEOROS LED SNOW 
FALL COM 160 LEDS CADA COM MOVIMENTO DE QUEDA PARA O 
METEORO APRESENTAR JUNTAMENTE COM A PROPOSTA CÓPIA DO 
CATÁLOGO EMITIDO E INFORMANDO DO SITE DO 
FABRICANTE/IMPORTADOR. NO MÍNIMO 96 ESTRELAS DUPLAS 
COM 5 PONTAS NAS CORES 3000K, AZUL, BRANCO E VIOLETA, 
MEDINDO NO MÍNIMO 50CM UTILIZANDO MANGUEIRA DE LED 
COM DIÂMETRO DE 13MM 2 FIOS 220V, COM 30 LED/M (LED 
PARALELO 360°), CONSUMO 3W/M COBRE E ALUMÍNIO (MISTO), E 
PREENCHIMENTO PARCIAL DOS MÓDULOS UTILIZANDO CORDÃO 
LED BRANCOS COM 96 LEDS DE ALTO BRILHO, ESTÁTICO/FIXO, 220V, 
50/60HZ, POTÊNCIA DE 10W, ISOLAÇÃO DOS FIOS NA COR VERDE, 
CORDÃO COM PLUGUE MACHO E FÊMEA PARA INTERLIGAÇÃO 
CONTÍNUA NAS DUAS EXTREMIDADES, PARA AS MANGUEIRAS E 
CORDÕES APRESENTAR JUNTAMENTE COM A PROPOSTA 
CERTIFICADO DO FABRICANTE/IMPORTADOR QUE CONSTE ARTIGOS 
NATALINOS E COMPROVANTE QUE CONSTA O 
FABRICANTE/IMPORTADOR NO SITE DO INMETRO E CÓPIA DO 
CATÁLOGO EMITIDO E INFORMANDO O SITE DO FABRICANTE. 
COMO DECORAÇÃO DIA DEVERÁ CONTER NO MÍNIMO 3 UNIDADES 
DE PAPAI NOEL ESCALANDO COM SACO DE PRESENTE, FABRICADO 
EM VIBRA DE VIDRO E PINTURA COLORIDA COM ESMALTE 
SINTÉTICO AUTOMOTIVO E VERNIZ AUTOMOTIVO ALTO BRILHO, 
MEDINDO ALTURA 2,08X0,74X0,25M COM SISTEMA DE FIXAÇÃO, 
NO MÍNIMO 16 UNIDADES DE ROSTO DO PAPAI NOEL 3D COM

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BARBA E GORRO FABRICADO EM FIBRA DE VIDRO E PINTURA 
COLORIDA COM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO E VERNIZ 
AUTOMOTIVO ALTO BRILHO MEDINDO 0,92M X 0,72M X 0,45M, NO 
MÍNIMO 150 UNIDADES BOLAS DE NATAL PLÁSTICA METÁLICA COM 
20CM DE DIÂMETRO, OCA, DE MATERIAL PLÁSTICO COM PAREDE 
MÍNIMA DE 1MM DE ESPESSURA E PINTURA ALTO BRILHO 
METÁLICA, 75 NA COR VERMELHA E 75 NA COR DOURADA, NO 
MÍNIMO 16 LAÇOS EM FIBRA DE VIDRO E PINTURA COLORIDA COM 
ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO E VERNIZ AUTOMOTIVO ALTO 
BRILHO MEDINDO 0,4M X 0,45M X 0,10M E NO MÍNIMO 16 
BENGALAS BRANCAS E VERMELHO FABRICADO EM FIBRA DE VIDRO 
E PINTURA COLORIDA COM ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO E 
VERNIZ AUTOMOTIVO ALTO BRILHO MEDINDO 0,80M X 0,30 M X 
0,05M. TODOS OS MÓDULOS DEVERÃO ESTAR PRONTOS COM 
DECORAÇÃO E PARTE ELÉTRICA PRONTAS PARA O ENCAIXE E 
MONTAGEM DA ÁRVORE E A ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DEVERÁ SER 
NA TENSÃO 220V, A CONEXÃO DE CADA MÓDULO DEVERÁ SER 
FEITA POR CABOS APROPRIADOS PROVIDOS DOS RESPECTIVOS 
CONECTORES E TERMINAIS ISOLANTES COLOCADOS NA 
EXTREMIDADE INTERNA DA ÁRVORE, A SUA ISOLAÇÃO DEVERÁ SER 
FEITA POR ACESSÓRIOS COM TRATAMENTO ANTICHAMA E 
VEDAÇÃO ESPECÍFICA. PARA UTILIZAÇÃO EXTERNA, TODAS AS 
FONTES DE ALIMENTAÇÃO DEVERÃO SER FEITAS ATRAVÉS DE UMA 
ÚNICA CAIXA ELÉTRICA ESPECÍFICA PARA USO EXTERNO, QUE 
DEVERÁ SER ACOPLADA EM LOCAL RESTRITO CONTENDO PLACAS 
INFORMATIVAS, TAMBÉM DEVERÁ SER UTILIZADO DISPOSITIVOS 
ESPECÍFICOS PARA O CONTROLE DE CORRENTES ELÉTRICAS, 
INSTALAÇÃO ELÉTRICA DEVERÁ SER CONECTADA POR UM ÚNICO 
CABO DE FORÇA PP 2X6MM. A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ 
FORNECER ESTRUTURA DE PROTEÇÃO COM NO MÍNIMO 6 
UNIDADES DE PILARETES EM FIBRA DE VIDRO COM NO MÍNIMO 
1,20M DE ALTURA, CORRENTES DEMARCATÓRIA, PLACAS 
INDICATIVAS E INFORMATIVAS, TODOS COM DECORAÇÃO ALUSIVA 
AO NATAL. A ÁRVORE DEVERA POSSUIR TECNOLOGIA (ÁRVORE 
DANÇANTE), INCLUSO LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E 
DESMONTAGEM COM CAIXA CONTROLE DE TECNOLOGIA PARA A 
SINCRONIZAÇÃO ATRAVÉS DE UM SOFTWARE PARA PROGAMAÇÃO 
DOS ENFEITES LUMINOSOS E CORDÕES LED DA ÁRVORE, O 
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DEVERÁ SER TOTALMENTE 
AUTÔNOMO APÓS A PROGRAMAÇÃO A QUAL DEVERA SER 
ENTREGUE PRONTA, SEM A NECESSIDADE DE UM COMPUTADOR 
DURANTE O PROCESSO DE FUNCIONAMENTO. O SOFTWARE DEVE 
PERMITIR A PROGRAMAÇÃO PARA ATÉ 48 CANAIS COM POTÊNCIA 
MÍNIMA DE 400 WATTS CADA CANAL E O MÓDULO MESTRE DEVE 
POSSUIR A CAPACIDADE DE LEITURA DE ARQUIVOS ARMAZENADOS 
EM UM CARTÃO DE MEMÓRIA SD CARD OU CONECTOR P ARA

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NOTEBOOK. A APRESENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DEVERÁ 
ACONTECER TODAS AS NOITES COM NO MÍNIMO 5 MINUTOS DE 
APRESENTAÇÃO EM INTERVALOS DE 10 MINUTOS, O INVÓLUCRO 
DOS MÓDULOS E SUAS CONEXÕES DEVEM POSSUIR PROTEÇÃO IP65 
CONTRA PENETRAÇÃO DE ÁGUA.  
2 CAIXAS DE PRESENTE COM LAÇOS E TOPE EM RELEVO 3D LOCAÇÃO, 
MONTAGEM E DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE DE ENTREGA E 
COLETA E MANUTENÇÃO DE KIT COM 3 UNIDADES DE CAIXAS DE 
PRESENTE COM LAÇOS E TOPE EM RELEVO 3D CONFECCIONADAS 
EM FIBRA DE VIDRO COM ALTA RESISTÊNCIA E DURABILIDADE, 
PINTURA ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO E VERNIZ SINTÉTICO 
AUTOMOTIVO ALTO BRILHO, RESISTENTE A INTERPÉRIES, 
COMPOSTO POR: - 1 UNIDADES CAIXA PRESENTE(TOPE COM 5 
VOLTAS) MEDINDO 0,80M X 0,95M X 0,80M; - 1 UNIDADES CAIXAS 
PRESENTE(TOPE 1 VOLTA BILATERAL) MEDINDO 1,18M X 0,67M X 
0,43M - 1 UNIDADES CAIXA PRESENTE (TOPE 1 VOLTA) MEDINDO 
1,06M X 0,95M X 0,95M  
UN 1,0000 1.900,00 1.900,00 
3 CASCATA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM, INCLUSO 
FRETE DE ENTREGA E COLETA E MANUTENÇÃO DE CASCATA COM 
NO MÍNIMO 96 LEDS DE ALTO BRILHO, ASSIMÉTRICA, ESTÁTICA, 
220V 50/60HZ, NA COR BRANCA FRIA, POTÊNCIA DE 8W, CORDÃO 
BRANCO. DIMENSÃO APROXIMADA 2,5M (L) X 0,70 (A), COM 
INTERLIGAÇÃO NA SUA EXTREMIDADE  
UN 10,0000 64,00 640,00 
4 ENFEITE EM FORMA DE ESTRELAS E BOLA ESTILIZADA NO CENTRO 
LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE DE 
ENTREGA E COLETA E MANUTENÇÃO DE ENFEITE LUMINOSO 
BIDIMENSIONAL COM DESENHO EM FORMA DE ESTRELAS E BOLA 
ESTILIZADA NO CENTRO, FABRICADO EM ESTRUTURA DE BARRA 
CHATA DE 1/8 X 3/8 DE POLEGADA, BARRA CHATA DE 3/16 X 1/2 DE 
POLEGADA E METALON 15X15X1,20MM, COM 2 ABRAÇADEIRAS 
GALVANIZADAS DE DIÂMETRO 76MM PARA FIXAÇÃO, CONJUNTO 
COM PINTURA EPÓXI EM PÓ (ELETROSTÁTICA) NA COR PRETO 
FOSCO CO PROTEÇÃO ANTICORROSIVA RESISTENTE A EXPOSIÇÃO 
ÀS INTERPÉRIES. MEDINDO 2,10M COMPRIMENTO X 0,75M 
LARGURA COM APICAÇÃO DE MANGUEIRA LUMINOSA DUPLA LED 
COR 3000K (ESTRELAS) E VERMELHA (BOLA ESTILIZADA) DE 
13,00MM DE DIÂMETRO, COM 30 LED POR METRO NA TENSÃO DE 
220V CONECTADOS POR UM ÚNICO CABO DE FORÇA, CONEXÕES E 
FONTES ISOLADAS PARA UTILIZAÇÃO EXTERNA.  
UN 10,0000 345,00 3.450,00 
5 ENFEITE LUMINOSO COM DESENHO EM FORMA DE CACHO DE UVA 
LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE DE 
ENTREGA E COLETA E MANUTENÇÃO DE ENFEITE LUMINOSO 
BIDIMENSIONAL(VISTA PARA OS 2 LADOS) COM DESENHO EM 
UN 23,0000 675,00 15.525,00

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FORMA DE CACHO DE UVA COM FOLHAS DE PARREIRA E CIPÓ 
ENCARACOLADO COM PREENCHIMENTO TOTAL EM LED, 
PRODUZIDO EM METALON 20X20X2,0MM, BARRA CHATA DE 1/8 X 
3/8 DE POLEGADA E BARRA CHATA DE 3/16 X 1/2 DE POLEGADA 
COM 2 ABRAÇADEIRAS GALVANIZADAS PARA FIXAÇÃO COM AJUSTE 
DE APERTO, PINTURA EPÓXI EM PÓ (ELETROSTÁTICA) NA COR 
PRETO FOSCO COM PROTEÇÃO ANTICORROSIVA RESISTENTE A 
EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES, MEDINDO NO MÍNIMO 2,40M DE 
ALTURA X 1,70M DE LARGURA. DECORADO COM MANGUEIRA LED 
COR VIOLETA E VERDE DE NO MÍNIMO 13,00MM DE DIÂMETRO, 
COM NO MÍNIMO 30 LED POR METRO NA TENSÃO DE 220V PARA AS 
MANGUEIRAS APRESENTAR JUNTAMENTE COM A PROPOSTA CÓPIA 
DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO EMITIDO DO SITE DO 
FABRICANTE E CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE QUE 
CONSTE ARTIGOS NATALINOS E COMPROVANTE CONSTANDO 
NOME DO FABRICANTE/DISTRIBUIDOR EMITIDO DO SITE DO 
INMETRO, CORDÃO COM NO MÍNIMO 96 LED VERDE DE ALTO 
BRILHO, ESTÁTICO/FIXO, 220V, 50/60HZ, POTÊNCIA DE 10W, 
COMPRIMENTO DE 5M + CABO DE FORÇA, ISOLAÇÃO DOS FIOS NA 
COR VERDE E CORDÃO COM NO MÍNIMO 100 LED FIXO 220V COR 
LILÁS FIO CRISTAL, PARA OS CORDÕES APRESENTAR CÓPIA DAS 
INFORMAÇÕES TÉCNICAS EMITIDO E INFORMANDO O SITE DO 
FABRICANTE/IMPORTADOR. O ENFEITE DEVERÁ TER 
PREENCHIMENTO TOTAL COM OS CORDÕES LED. TODA 
INSTALAÇÃO ELÉTRICA CONECTADA POR UM ÚNICO CABO DE 
FORÇA PP 2X2,5MM, CONEXÕES E FONTES ISOLADAS PARA 
UTILIZAÇÃO EXTERNA.  
6 ENFEITE LUMINOSO COM DESENHO EM FORMA DE TAÇA DE VINHO 
LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE DE 
ENTREGA E COLETA E MANUTENÇÃO DE ENFEITE LUMINOSO 
BIDIMENSIONAL (VISTA PARA OS 2 LADOS) COM DESENHO EM 
FORMA DE TAÇA DE VINHO ESTILIZADA COM PREENCHIMENTO 
TOTAL EM LED, PRODUZIDO EM METALON 20X20X2,0MM, BARRA 
CHATA DE 1/8 X 3/8 DE POLEGADA E BARRA CHATA DE 3/16 X 1/2 
DE POLEGADA COM 2 ABRAÇADEIRAS GALVANIZADAS PARA 
FIXAÇÃO COM AJUSTE DE APERTO, PINTURA EPÓXI EM PÓ 
(ELETROSTÁTICA) NA COR PRETO FOSCO COM PROTEÇÃO 
ANTICORROSIVA RESISTENTE A EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES, 
MEDINDO NO MÍNIMO 2,40M DE ALTURA X 1,70M DE LARGURA. 
DECORADO COM MANGUEIRA LED COR VIOLETA DE NO MÍNIMO 
13,00MM DE DIÂMETRO, COM NO MÍNIMO 30 LED POR METRO NA 
TENSÃO DE 220V PARA AS MANGUEIRAS APRESENTAR 
JUNTAMENTE COM A PROPOSTA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES 
TÉCNICAS DO PRODUTO EMITIDO DO SITE DO FABRICANTE E 
CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE/DISTRIBUIDOR 
UN 23,0000 675,00 15.525,00

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EMITIDO DO SITE DO INMETRO, CORDÃO COM NO MÍNIMO 100 LED 
FIXO 220V COR LILÁS FIO CRISTAL, PARA OS CORDÕES APRESENTAR 
CÓPIA DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS EMITIDO E INFORMANDO O 
SITE DO FABRICANTE/IMPORTADOR. O ENFEITE DEVERÁ TER 
PREENCHIMENTO TOTAL COM OS CORDÕES LED. TODA 
INSTALAÇÃO ELÉTRICA CONECTADA POR UM ÚNICO CABO DE 
FORÇA PP 2X2,5MM, CONEXÕES E FONTES ISOLADAS PARA 
UTILIZAÇÃO EXTERNA.  
7 ENFEITE LUMINOSO EM FORMA DE RAIOS COM ESTRELAS 
LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE DE 
ENTREGA E COLETA E MANUTENÇÃO DE ENFEITE LUMINOSO 
BIDIMENSIONAL COM DESENHO EM FORMA DE RAIOS COM 
ESTRELAS, FABRICADO EM ESTRUTURA DE BARRA CHATA DE 1/8 X 
3/8 DE POLEGADA, BARRA CHATA DE 3/16 X 1/2 DE POLEGADA E 
METALON 15X15X20MM, COM 2 ABRAÇADEIRAS GALVANIZADAS 
DE DIÂMETRO 76MM PARA FIXAÇÃO, CONJUNTO COM PINTURA 
EPÓXI EM PÓ (ELETROSTÁTICA) NA COR PRETO FOSCO COM 
PROTEÇÃO ANTICORROSIVA RESISTENTE A EXPOSIÇÃO ÀS 
INTERPÉRIES. MEDINDO 2,10M DE COMPRIMENTO X 0,75M 
LARGURA COM APLICAÇÃO DE MANGUEIRA LUMINOSA DUPLA LED 
COR 3000K DE 13,00MM DE DIÂMETRO, COM 30 LED POR METRO 
NA TENSÃO DE 220V CONECTADOS POR UM ÚNICO CABO DE 
FORÇA, CONEXÕES E FONTES ISOLADAS PARA A UTILIZAÇÃO 
EXTERNA.  
UN 11,0000 345,00 3.795,00 
8 PAINEL TRIDIMENSIONAL PHOTOFACE INTERATIVO COM PAPAI 
NOEL LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE 
DE ENTREGA E COLETA E MANUTENÇÃO DE PAINEL 
TRIDIMENSIONAL PHOTOFACE INTERATIVO COM PAPAI NOEL (COM 
ABERTURA NO ROSTO PARA FAZER FOTOS) NA POSIÇÃO EM PÉ 
ASCENANDO E SEGURANDO SACO PRESENTES, DUENDE, DUAS 
CAIXAS DE PRESENTES E DUAS BOLAS, MEDINDO 2,15M DE ALTURA 
X 2,05M DE LARGURA X 1,15M DE PROFUNDIDADE, 
CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO E PINTURA COLORIDA COM 
ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO E VERNIZ AUTOMOTIVO ALTO 
BRILHO, COM BASE DE FIXAÇÃO  
UN 1,0000 1.950,00 1.950,00 
9 PAPAI NOEL GIGANTE 3D LOCAÇÃO, MONTAGEM E 
DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE DE ENTREGA E COLETA E 
MANUTENÇÃO DE PAPAI NOEL GIGANTE 3D NA POSIÇÃO SENTADO 
MEDINDO NO MÍNIMO 3,25M ALTURA X 2,45M LARGURA X 2,45M 
PROFUNDIDADE, USANDO GORRO NA COR VERMELHA E CINTO NA 
COR PRETA COM DOURADO, VESTINDO COLETE E CALÇAS NA COR 
VERMELHA, BOTAS NA COR PRETA E LUVAS NA COR BRANCA, OLHOS 
AZUIS, COM UMA DAS MÃOS NO PEITO(LADO ESQUERDO) E A 
OUTRA MÃO LEVANTADA E ACENANDO, COM ESPAÇO FRONTAL 
UN 1,0000 6.950,00 6.950,00

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INTERATIVO PARA SENTAR NAS PERNAS E TIRAR FOTOS 
(INTERATIVIDADE). CONFECCIONANDO EM FIBRA DE VIDRO E 
PINTURA COLORIDA COM ESMALTE SINTÉTICO E VERNIZ 
AUTOMOTIVO ALTO BRILHO, COM BASE PARA FIXAÇÃO  
10 PORTAL EM FORMA DE CÚPULA ESTILIZADA LOCAÇÃO, MONTAGEM 
E DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE DE ENTREGA E COLETA E 
MANUTENÇÃO DE PORTAL EM FORMA DE CÚPULA ESTILIZADA 
(FORMANDO UM TÚNEL) MEDINDO NO MÍNIMO 4,0M 
COMPRIMENTO X 3,5M ALTURA, PRODUZIDO EM ESTRUTURA 
METÁLICA GALVANIZADA, DE TUBOS METALON 30X30 PAREDE 
1,5MM GALVANIZADOS DE FERROS CHATOS 3/8 X 1/8 E REDONDOS 
3/8 COM SUPORTE INFERIOR PARA FIXAÇÃO E SUSTENTAÇÃO 
AUTOPORTANTE COM PINTURA EPÓXI EM PÓ ELETROSTÁTICA NA 
COR PRETO FOSCO COM PROTEÇÃO ANTICORROSIVA RESISTENTE A 
EXPOSIÇÃO ÀS INTEMPÉRIES. APLICAÇÃO DE MANGUEIRA 
LUMINOSA DUPLA LED COR BRANCO DE 13,00MM DE DIÂMETRO, 
COM NO MÍNIMO 30 LED POR METRO NA TENSÃO DE 220V E 
PREENCHIMENTO TOTAL DE CADA FACE DA CÚPULA UTILIZANDO 
TELA DE LED COMPOSTA POR CORDÃO LED BRANCOS COM NO 
MÍNIMO 96 LEDS DE ALTO BRILHO, ESTÁTICO/FIXO, 220V, 50/60HZ, 
POTÊNCIA DE 10W, COMPRIMENTO DE 5 METROS + CABO DE 
FORÇA, ISOLAÇÃO DOS FIOS NA COR VERDE, CORDÃO COM PLUGUE 
MACHO E FÊMEA PARA INTERLIGAÇÃO CONTÍNUA NAS DUAS 
EXTREMIDADES APRESENTAR COM A PROPOSTA COMPROVANTE 
CONSTANDO NOME DO FABRICANTE/DISTRIBUIDOR EMITIDO DO 
SITE DO INMETRO E CÓPIA DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO 
PRODUTO EMITIDO DO SITE DO FABRICANTE. TODA INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA DEVERÁ SER CONECTADA POR UM ÚNICO CABO DE FORÇA 
PP 2X4MM, CONEXÕES E FONTES ISOLADAS PARA UTILIZAÇÃO 
EXTERNA E PLACAS INDICATIVAS E INFORMATIVAS, CONFORME AS 
NORMAS.  
UN 8,0000 2.700,00 21.600,00 
11 PRESÉPIO EM FIBRA DE VIDRO 3D LOCAÇÃO, MONTAGEM E 
DESMONTAGEM, INCLUSO FRETE DE ENTREGA E COLETA E 
MANUTENÇÃO DE PRESÉPIO EM FIBRA DE VIDRO 3D EM TAMANHO 
NATURAL COM PINTURA ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO E 
VERNIZ AUTOMOTIVO ALTO BRILHO, RESISTENTE A INTEMPÉRIES. 
COMPOSTO POR: SAGRADA FAMÍLIA (MARIA COM ALTURA 1,40M, 
JOSÉ COM ALTURA DE 1,9M E MENINO JESUS MEDINDO ALT. 0,49M 
COMPRIMENTO 0,9M LARGURA 0,70M); PASTOR COM OVELHA 
MEDINDO 1,85M DE ALTURA; TRÊS REIS MAGOS (GASPAR 1,60M 
ALTURA, BELQUIOR 1,85M ALTURA E BALTAZAR 1,85M ALTURA) 
COM FIXADORES APROPRIADOS  
UN 1,0000 10.865,00 10.865,00 
Valor Máximo: R$ 100.000,00

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Cláusula Segunda: O preço estipulado entre as partes é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sedo que o 
pagamento será efetuado da seguinte forma: 90% (noventa por cento) do valor total, mediante a instalação 
dos materiais decorativos e 10% (dez por cento), após a retirada da decoração natalina. 
§ 1º - O preço inclui todas as despesas de custos diretos e/ou indiretos, tais como: encargos salariais, 
trabalhistas, sociais, previdências, comerciais e fiscais. 
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES: 
Cláusula Terceira: Constituirá direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições 
avençadas; e da CONTRATADA, perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados. 
§ 1 - O CONTRATANTE obriga-se a: 
a)  Efetuar o pagamento dos valores ajustados segundo forma estabelecida neste. 
b)  Dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do Contrato. 
§ 2º - Constituem obrigações da CONTRATADA: 
a)  prestar serviços na forma ajustada; 
b)  assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas, entre a CONTRATADA a 
seus empregados; 
c)  manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação; 
d)   apresentar durante a execução do Contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar 
cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, 
encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais, bem como Certidões 
Negativas de Regularidade com INSS e FGTS; 
e)  assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da execução do presente Contrato; 
f)  a contratada, antes do início da obra, deverá apresentar a ART de execução e o comprovante de 
matrícula da obra junto ao INSS; 
g)  não será permitido o consórcio de empresas ou terceirização total ou parcial dos serviços sem 
anuência da Contratante; 
h)  a CONTRATADA deverá providenciar a confecção da Placa da Obra, o modelo será fornecido pelo 
Município. 
DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS: 
Cláusula Quarta: A CONTRATADA, sujeita-se às seguintes penalidades:

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a)  advertência, sempre que for observada irregularidade e desde que ao caso se apliquem as demais 
penalidades; 
b)  multa, no caso de inobservância de qualquer cláusula contratual, equivalente a 1% do valor do 
contrato; 
c)  caso a contratada persista descumprindo as obrigações assumidas serão aplicadas multa 
correspondente a 5% do valor total do contrato, sendo o mesmo rescindido de pleno direito 
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das 
demais cominações legais e contratuais; 
d)  em função da natureza de infração, o Município aplicará as penalidades previstas na Lei Federal 
8.666/93 e legislação subsequente; 
e)  na aplicação destas penalidades serão admitidos os recursos previstos em Lei; 
f)  as penalidades acima poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, a critério do 
CONTRATANTE, admitida sua reiteração. 
DA RESCISÃO E SEUS EFEITOS: 
Cláusula Quinta: O presente Contrato poderá ser rescindido: 
a)  Por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I, à XII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993. 
b)  Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzindo a termo no processo de Licitação, desde que 
haja conveniência para a Administração. 
c)  Liquidação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência da CONTRATADA. 
d)  A CONTRATADA indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos, perdas e danos que a este vier 
a causar, em decorrência da rescisão deste Contrato por inadimplente de suas obrigações. 
e)  Uma vez rescindido o presente Contrato, e desde que ressarcido de todos os prejuízos, o 
CONTRATANTE poderá efetuar à CONTRATADA o pagamento dos serviços prestados corretamente. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Cláusula Sexta: As despesas com a execução do presente Contrato serão absorvidas pela cifra 
orçamentária a seguir:  
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13.392.1013.2242.000 APOIO A EVENTOS FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CIVICOS 1 - RECURSO LIVRE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.3.90.39.00.00.00.00 9089 
3.3.3.90.39.14.00.00.00 LOCACAO BENS MOVEIS, OUTRAS NATUREZAS 9099

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DA FISCALIZAÇÃO:  
Cláusula Sétima: A Fiscalização dos serviços será efetuada por Servidor municipal, Sr. Alessandro Manzoni, 
onde exercerá ampla, cotidiana e rotineira inspeção dos trabalhos. 
§ 1º - A Fiscalização ora referida, considerando que é com o exclusivo objetivo de averiguar o adequado 
cumprimento das condições contratuais. 
§ 2º - A proponente vencedora deverá planejar a prestação dos serviços juntamente com a Fiscalização da 
Municipalidade, devendo acatar todas e quaisquer determinações da mesma. 
DAS RESPONSABILIDADES: 
Cláusula Oitava: A licitante vencedora responsabilizar-se-á integral e isoladamente, cível e criminalmente, 
por todos e quaisquer danos causados à terceiros, à integrantes da Administração Municipal, e a 
empregados e/ou prepostos seus, bem assim por todos e quaisquer danos pelos mesmos sofridos em razão 
de ação ou omissão sua na prestação dos serviços, garantindo ao Município direito regressivo por tudo o 
que acaso tenha que despender em sendo isolada ou solidariamente responsabilizado, incluindo honorários 
periciais e advocatícios, e custas processuais. 
§ 1º - Responsabilizar-se-á ainda a proponente contratada, isolada ou integralmente, por todos os encargos 
trabalhistas, fundiários e previdenciários, cíveis e criminais decorrentes dos contratos de trabalho e/ou 
cíveis que firmar para a consecução dos serviços em tela, assim como pelo estrito respeito as normas de 
saúde, higiene e segurança aplicáveis aos casos, de tal sorte a nada ser carreado pelo Município, ao qual 
por cautela, em qualquer caso, é assegurado direito regressivo na forma do item anterior. 
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS: 
Cláusula Nona: O prazo para a execução dos serviços será imediatamente da emissão do contrato, 
conforme os prazos estipulados no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. 
§ 1º - A contratada terá o prazo máximo até a data de 11/11/2021 a contar da emissão do contrato, para 
entregar o objeto contratados em pleno funcionamento. 
§ 2º - A contratada deverá efetuar o serviço de retira da decoração Natalina deverá ocorrer até a data de 
11/01/2022. 
DO FORO: 
Cláusula Décima: O Foro competente para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente instrumento 
contratual é o da Comarca de Bento Gonçalves/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja.

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Parágrafo único - Estando assim certos e ajustados, firmam o presente instrumento particular exarado em 
duas vias de igual teor e forma, assinadas pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nominadas, 
com o visto da Assessoria Jurídica do Município, para que seja bom, firme, valioso e surta seus efeitos legais. 
 
 Monte Belo do Sul/RS, aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2021. 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal 
 
 
 
GABRIEL BRUGALLI  
GABRIEL BRUGALLI - ME 
 
TESTEMUNHAS: 
 
 
Bruna Pasquali 
CPF: 029.504.820-40  
     
                                           
Fabiane Vivan  
CPF: 898.885.290-72 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico