“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
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CONTRATO Nº 150/2024 
     
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede 
na Rua Sagrada Família, 533, cidade de Monte Belo do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro 
de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 91.987.669/0001-74, neste ato representado por seu 
Prefeito Municipal em exercício, Sr. JORGE BENVENUTTI, inscrito no CPF sob o nº. 527.468.360-68 doravante 
denominado simplesmente CONTRATANTE.  
 
CONTRATADA:  BENTOMEDI CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA, com sede na Rua Ramiro 
Barcelos, n°51, Bairro Humaitá, Município de Bento Gonçalves, CEP: 95.705-030, CNPJ: 48.127.842/0001-35, 
representada nesse ato, por sua representante legal, Sra. MARCELA DACHERY, portador da cédula de 
identidade RG nº 2063585042, órgão expedidor SSP/RS e CPF nº 963.839.500-10, de ora em diante 
denominado simplesmente CONTRATADO. Fundamentados nas disposições da Lei nº 14.133/21, com as 
alterações posteriores e tendo em vista o que consta a Dispensa de Licitação n° 606/2024, resolvem celebrar 
o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto deste é contratação de 02 (dois) profissionais de nível superior, sendo um 
psicólogo e um assistente social, com carga horária total de 20h semanais, visando aplicar recurso estadual 
disponibilizado através da Portaria SES 322/2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – A prestação dos serviços ocorrerá conforme cronograma a ser desenvolvido pela 
equipe técnica contratada juntamente com a Secretaria de Assistência Social, trabalho e Habitação, sendo 
de no mínimo 20 horas semanais por profissional de equipe multidisciplinar composta por 02 (dois) 
profissionais de nível superior, sendo um psicólogo e um assistente social, pelo período estimado de 1 (um) 
mês. Fica designada a servidora Sra. Viviane Ceriotti como responsável pela fiscalização do contrato. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – Pelo objeto mencionado na Cláusula 1ª, será pago o valor total de 12.045,00 (doze 
mil e quarenta e cinco reais). 
 
CLÁUSULA QUARTA - A despesa resultante deste contrato correrá à conta de recursos do orçamento vigente:  
Órgão................ 8 SECRETARIA DA SAUDE 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.1015.2036.000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA A SAUDE 
3.3.3.90.39.50.00.00.00 SERVICOS MÉDICO-HOSPITALAR, 9169

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CLÁUSULA QUINTA – O pagamento será efetuado de forma mensal, até o décimo dia útil, após a prestação 
objeto estabelecido no Termo de Referência, mediante apresentação da fatura/nota fiscal correspondente, 
visada pela fiscalização, acompanhada dos recibos de execução dos serviços, firmados pelo responsável da 
Secretaria da Fazenda, até 5 (cinco) dias úteis, do mês subsequente após a realização dos serviços.  
 
§ 1.º A CONTRATADA submete-se às exigências, descontos e/ou retenções exigidos pelo INSS, ISS e IR quando 
for o caso. 
§ 2.º Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da 
República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o disposto 
no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 2021 e 
também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 
 
CLÁUSULA SEXTA - É de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA o ressarcimento por danos causados 
ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta 
responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelos servidores designados pelo CONTRATANTE. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às 
suas expensas, no todo ou em parte, o serviço executado, no qual se verificar vício, defeito ou incorreção, 
resultante de má execução do mesmo. 
 
CLÁUSULA OITAVA - Nos termos do disposto na Lei 14.133/2021, pela inexecução parcial ou total deste 
contrato, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades, sempre garantida a 
prévia defesa em processo administrativo: 
I – Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido; 
II - Multa de 0,3% (três décimos por cento), por dia de atraso, calculados sobre o valor do objeto contratado 
e não entregue; 
III – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação quando o contratado deixar de cumprir 
com as obrigações assumidas; 
IV - Suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Monte 
Belo do Sul, pelo prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da gravidade da falta; 
V - Rescisão do contrato pelos motivos previstos na Lei 14.133/2021; 
VI - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, nos casos de falta grave 
com comunicação aos respectivos registros cadastrais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da 
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será

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concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após 
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV. 
 
CLÁUSULA NONA – As multas a que alude a cláusula anterior, não impedem que o CONTRATANTE rescinda 
unilateralmente o contrato ou aplique, também, outra das penalidades previstas. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos 
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Este contrato poderá ser alterado na forma disposto na Lei 14.133/2021; 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Qualquer tolerância ou concessão do CONTRATANTE para com a 
CONTRATADA, quando não manifestada por escrito, não terá validade e não poderá ser invocada para alterar 
os compromissos assumidos neste instrumento. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O presente contrato entra em vigor na data de sua emissão e seus efeitos a 
contar de 26/12/2024 à 26/01/2025, podendo ser prorrogado na forma da Lei. 
  
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - É competente o Foro da comarca de Bento Gonçalves/RS para dirimir qualquer 
controvérsia que se originar deste contrato. 
E por estarem assim certas e ajustadas, as partes assinam este instrumento em duas vias de igual 
teor e forma, após lidas e achadas conforme. 
Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 
 
 
MARCELA DACHERY 
BENTOMEDI CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico