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CONTRATO Nº 017/2023 
 
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, Estado do Rio 
Grande do Sul, entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 91.987.669/0001-74, 
com sede na Rua Sagrada Família, 533, neste ato representada pelo Prefeito Municipal em 
Exercício, o Senhor JORGE BENVENUTTI, brasileiro, maior, portador do CPF: 527.468.360-68, 
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a empresa 49.372.908 ANA 
PAULA WEBER, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua das Laranjeiras, nº 2365, Vale 
do Reno, Tupandi/RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.372.908/0001-15, neste ato representada 
pela Sra. ANA PAULA WEBER, brasileira, inscrito no CPF/MF sob nº 044.977.980-70, doravante 
denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente Contrato que se 
regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 
O Presente CONTRATO tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto 
contratado descrito abaixo, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei 10.520/2002, pelos 
termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes, considerando que a CONTRATADA foi declarada vencedora da 
licitação modalidade Pregão Presencial n° 001/2023. 
OBJETO: 
Cláusula Primeira: O objeto do presente Contrato visa à: Contratação de empresa para 
realização de oficina de dança, para as escolas municipais do Município de Monte Belo do Sul. 
Conforme tabela abaixo: 
Item: 	Descrição: 	Unidade: Qtd: Valor 
Unitário: 
Valor Total: 
3 OFICINA DE DANÇA: DESENVOLVER NA OFICINA A 
DISCIPLINA, ATENÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL; 
CONSTRUIR A IDENTIDADE CULTURAL DE NOSSAS 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, RESPEITANDO A 
MULTIPLICIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 
VALORIZAR E INCENTIVAR NO ALUNO SUAS 
PRODUÇÕES E APRESENTAÇÕES; APRESENTAÇÃO EM 
EVENTOS; RECRIAR AS DANÇAS POPULARES 
GAÚCHAS E ITALIANAS; EXPERIMENTAR ATIVIDADES 
RÍTMICAS, EXPRESSIVAS E GESTUAIS DE DANÇAS 
BRASILEIRAS; FRUIÇÃO ARTÍSTICA: FRUIR AS MÚSICAS 
DAS DANÇAS, INDIVIDUAIS E COLETIVAMENTE; 
ELABORAR SEQUÊNCIAS COREOGRÁFICAS DAS 
Hora/Aula 360 R$55,70 R$20.052,00

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DANÇAS GAÚCHAS, ITALIANAS E BRASILEIRAS; 8 
HORAS SEMANAIS.  
 
§ 1º – Os serviços deverão ser executados atendendo, taxativa e rigorosamente as 
Especificações, observando as disposições legais aplicáveis. 
DO PREÇO E DO PAGAMENTO: 
Cláusula Segunda: O preço total por hora para o presente ajuste é de R$55,70 (cinquenta e cinco 
reais, com setenta centavos) pela prestação dos serviços especificados na cláusula anterior. 
§ 1º - O preço inclui todas as despesas de custos diretos e/ou indiretos, tais como: encargos 
salariais, trabalhistas, sociais, previdências, comerciais e fiscais, deslocamentos. 
§ 2º - Os pagamentos serão efetuados de acordo com a fiscalização dos serviços no qual será 
efetuada pelo Sr. Álvaro Manzoni, Secretário Municipal da Cultura e Turismo, onde exercerá 
ampla, cotidiana e rotineira inspeção dos trabalhos, mediante a apresentação da Nota Fiscal. 
§ 3º - serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria; 
§ 4º - os valores serão depositados na conta nº 89795-4, agência 0167, Banco Sicredi. 
DO PRAZO DA EXECUÇÃO: 
Cláusula Terceira: O prazo para a execução dos serviços será imediatamente e terá vigência de 
12 (doze) meses, podendo ser renovado até o limite de 60 (sessenta) meses, havendo 
concordância entre as partes, ou rescindido mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, antes 
do encerramento do prazo contratual. 
§ 1º - Em caso de renovação contratual e após decorridos 12 (doze) meses da vigência do 
contrato, os valores poderão ser reajustados, até o limite máximo de variação do índice IPCA 
dos últimos 12 (doze) meses a partir da data da contratação, deduzidos os valores já concedidos 
a título de readequação econômica, requerida e comprovada na forma da lei. 
§ 2º - A justificativa e a possibilidade de prorrogação do contrato dependerão da anuência do 
CONTRATANTE. 
DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES: 
Cláusula Quarta: Constituirá direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas 
condições avençadas; e da CONTRATADA, perceber o valor ajustado na forma e no prazo 
convencionados.

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§ 1 - O CONTRATANTE obriga-se a: 
a)  Efetuar o pagamento dos valores ajustados segundo forma estabelecida neste. 
b)  Dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do Contrato. 
§ 2º - Constituem obrigações da CONTRATADA: 
a)  prestar serviços na forma ajustada; 
b)  assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas, entre a 
CONTRATADA a seus empregados; 
c)  manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações 
por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação; 
d)   apresentar durante a execução do Contrato, se solicitado, documentos que comprovem 
estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente 
licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais 
e comerciais, bem como Certidões Negativas de Regularidade com INSS e FGTS; 
e)  assumir inteira responsabilidade pelas obrigações decorrentes da execução do presente 
Contrato; 
f)  não será permitido o consórcio de empresas ou terceirização total ou parcial dos 
serviços; 
DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS: 
Cláusula Quinta: A CONTRATADA, sujeita-se às seguintes penalidades:  
a)  advertência, sempre que for observada irregularidade e desde que ao acaso se apliquem 
as demais penalidades; 
b)  multa, no caso de inobservância de qualquer cláusula contratual, equivalente a 0,1% do 
valor do contrato; 
c)  caso a contratada persista descumprindo as obrigações assumidas serão aplicadas multa 
correspondente a 5% do valor total do contrato, sendo o mesmo rescindido de pleno 
direito independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem 
prejuízo das demais cominações legais e contratuais; 
d)  em função da natureza de infração, o Município aplicará as penalidades previstas na Lei 
Federal 8.666/93 e legislação subsequente;

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e)  na aplicação destas penalidades serão admitidos os recursos previstos em Lei; 
f)  as penalidades acima poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, a critério do 
CONTRATANTE, admitida sua reiteração. 
DA RESCISÃO E SEUS EFEITOS: 
Cláusula Sexta: O presente Contrato poderá ser rescindido: 
a)  Por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I, à XII do artigo 78 da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
b)  Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzindo a termo no processo de Licitação, 
desde que haja conveniência para a Administração. 
c)  Liquidação judicial ou extrajudicial, concordata ou falência da CONTRATADA. 
d)  A CONTRATADA indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos, perdas e danos que 
a este vier a causar, em decorrência da rescisão deste Contrato por inadimplente de suas 
obrigações. 
e)  Uma vez rescindido o presente Contrato, e desde que ressarcido de todos os prejuízos, 
o CONTRATANTE poderá efetuar à CONTRATADA o pagamento dos serviços prestados 
corretamente. 
f) Em decorrência de nomeação advindo de concurso público, mediante aviso prévio de 
30 (trinta) dias. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Cláusula Sétima: As despesas com a execução do presente Contrato serão absorvidas pela cifra 
orçamentária a seguir: 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 3 DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO 
04.392.1012.2239.000 MANUTENCAO DA BANDA MUNICIPAL 1 - RECURSO LIVRE 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 7183 
 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 2 DIVISÃO DE TURISMO 
23.695.1014.1127.000 CRIAÇÃO DE RECEPTIVO TURÍSTICO 1 - RECURSO LIVRE 
3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 9115

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DA FISCALIZAÇÃO: 
Cláusula Oitava: A Fiscalização dos serviços será efetuada pelo Sra. Tania Maria Vivan Razador, 
Secretária Municipal da Educação e Desporto, onde exercerá ampla, cotidiana e rotineira 
inspeção dos trabalhos. 
§ 1º - A Fiscalização ora referida, considerando que é com o exclusivo objetivo de averiguar o 
adequado cumprimento das condições contratuais. 
§ 2º - A proponente vencedora deverá planejar a prestação dos serviços juntamente com a 
Fiscalização da Municipalidade, devendo acatar todas e quaisquer determinações da mesma. 
DAS RESPONSABILIDADES: 
Cláusula Nona: A licitante vencedora responsabilizar-se-á integral e isoladamente, cível e 
criminalmente, por todos e quaisquer danos causados à terceiros, à integrantes da 
Administração Municipal, e a empregados e/ou prepostos seus, bem assim por todos e 
quaisquer danos pelos mesmos sofridos em razão de ação ou omissão sua na prestação dos 
serviços, garantindo ao Município direito regressivo por tudo o que acaso tenha que despender 
em sendo isolada ou solidariamente responsabilizado, incluindo honorários periciais e 
advocatícios, e custas processuais. 
§ 1º - Responsabilizar-se-á ainda a proponente contratada, isolada ou integralmente, por todos 
os encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários, cíveis e criminais decorrentes dos 
contratos de trabalho e/ou cíveis que firmar para a consecução dos serviços em tela, assim como 
pelo estrito respeito as normas de saúde, higiene e segurança aplicáveis aos casos, de tal sorte 
a nada ser carreado pelo Município, ao qual por cautela, em qualquer caso, é assegurado direito 
regressivo na forma do item anterior. 
§ 2º - A licitante contratada responsabilizar-se-á ainda, isolada e exclusivamente, pelo seguinte: 
a)  despesas e providências necessárias à inscrição do serviço junto aos órgãos e repartições 
competentes, pagamento do seguro da responsabilidade civil, e pagamento das multas 
eventualmente aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e municipais, 
em consequência de fato a licitante contratada e/ou ao respectivo pessoal imputável; 
b)   quaisquer acidentes no trabalho de execução dos serviços contratados, por uso de 
patentes registradas, por danos resultantes de caso fortuito ou força maior, bem como 
as indenizações que possam vir a ser devidas a terceiros por fatos oriundos dos serviços 
contratados, mesmo que ocorridos na via pública.

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DO FORO: 
Cláusula Décima Segunda: O Foro competente para dirimir eventual controvérsia oriunda do 
presente instrumento contratual é o da Comarca de Bento Gonçalves/RS, com exclusão de 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  
Parágrafo único - Estando assim certos e ajustados, firmam o presente instrumento particular 
exarado em duas vias de igual teor e forma, assinadas pelas partes contratantes e pelas 
testemunhas abaixo nominadas, com o visto da Procuradoria Jurídica do Município, para que 
seja bom, firme, valioso e surta seus efeitos legais. 
Monte Belo do Sul/RS, quinze dias do mês de fevereiro de 2023. 
 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
 
ANA PAULA WEBER 
49.372.908 ANA PAULA WEBER 
TESTEMUNHAS: 
 
 
Séfora Ester Freschi 
CPF: 024.080.320-59  
     
                                         
Eduarda Baggio Casagrande  
CPF: 831.187.800-53  
  
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico