“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 130/2023 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito: Versa o presente processo referente aquisição de peças e mão de obra para conserto de caminhão N10 turbo placas IDS-1988 de acordo com a solicitação de compra n° 1445/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria solicitante, bem como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Total 1 ABRAÇADEIRA UN 1,00 R$ 18,75 R$ 18,75 2 ABRAÇADEIRA CANO DESCARGA PAR 1,00 R$ 30,00 R$ 30,00 3 ABRAÇADEIRA ESCAPE UNIVERSAL 4' UN 1,00 R$ 21,63 R$ 21,63 4 ABRAÇADEIRA FLEXÍVEL 4' FORD CARGO UN 2,00 R$ 70,53 R$ 141,06 5 ARRUELA LISA M 10x21x 2.0 POLIDA UN 4,00 R$ 1,35 R$ 5,40 6 BOMBA D'ÁGUA UN 1,00 R$ 1.926,33 R$ 1.926,33 7 BUJÃO M12 UN 1,00 R$ 12,11 R$ 12,11 8 CANO DESCARGA INTERMEDIARIO DIANTE IRO 372023 UN 1,00 R$ 502,50 R$ 502,50 9 CANO DESCARGA INTERMEDIARIO DIANTEIRO 372024 UN 1,00 R$ 333,00 R$ 333,00 10 CANO ESCAPE RETO 4' BARRA 2 METROS 4 POLEGADAS Mt 3,00 R$ 214,27 R$ 642,82 11 CATRACA DE FREIO UN 1,00 R$ 270,00 R$ 270,00 12 CATRACA FREIO TRASEIRO DIREITO UN 1,00 R$ 270,00 R$ 270,00 13 CONTRAPINO 1/8 X 1 1/2 ZINCADO BRANCO UN 2,00 R$ 1,23 R$ 2,46 14 CORREIA 10 X 1085 ALTERNADOR UN 1,00 R$ 36,78 R$ 36,78 15 CORREIA 13X1220 ALTERNADOR SCANIA UN 2,00 R$ 62,28 R$ 124,56 16 FUNIL DESCARGA CROMADO CURVO 4' UN 1,00 R$ 172,50 R$ 172,50 17 PARAFUSO SEX 3/8 X 1 1/2 NC 8.8 RT 9.52 MM FREIO UN 1,00 R$ 3,85 R$ 3,85 18 PARAFUSO SEXTAVO AUTO TRAVANTE M 10 - PAS 1,50 MA C1 UN 1,00 R$ 1,20 R$ 1,20 19 PARAFUSO SEXTAVO M 10 X 40 MA 8.8 RT UN 1,00 R$ 2,80 R$ 2,80 20 PARAFUSO SEXTAVO M 10 X 50 MA 8.8 RT UN 4,00 R$ 6,84 R$ 27,36 21 PEÇAS CORTADAS E DOBRADAS - CHAPA RETA Mt 0,50 R$ 238,40 R$ 119,20 22 PORCA SEXTAVA AUTO TRAVANTE M 10 MA 1.5 FIO PC 4,00 R$ 2,40 R$ 9,60 23 SERVIÇO DE SOLDA ESCAPAMENTO H 0,50 R$ 300,00 R$ 150,00 24 SERVIÇO MECANICA TROCA DA BOMBA D'ÁGUA E CORREIAS H 4,00 R$ 145,00 R$ 580,00 25 SERVIÇO MECANICA TROCA ESCAPAMENTO MOTOR E CATRACAS DE FREIO TRAÇÃO H 4,00 R$ 145,00 R$ 580,00 26 SILICONE BLACK NEUTRO A TEMPERATURA 55º UN 1,00 R$ 38,21 R$ 38,21 27 TBI CLEANER DESCARBONIZANTE 500ML UN 1,00 R$ 55,80 R$ 55,80 28 TINTA SPRAY ALTA TEMP PRETO FOSCO 300 ML UN 1,00 R$ 57,71 R$ 57,71 29 TUBO FLEXIVEL INOX 4' PARA ESCAPAMENTO TB 0,50 R$ 510,06 R$ 255,03 Justificativa da Contratação: o serviço faz-se necessário para manter a frota em boas condições, aumentando a vida útil do maquinário. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 161/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 130/2023 para a contratação da empresa MECANICA DE VEICULOS E COMÉRCIO DE PEÇAS JLM LTDA, com o CNPJ sob o n° 07.626.165/0001-12. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 3.3.3.90.30.39.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS 604 Órgão................ 6 SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.606.1006.2091.000 MANUTENCAO PARQUE DE MAQUINAS 3.3.3.90.39.19.00.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 696 Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal