Página 1 de 1 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024 Rescisão do Contrato de Trabalho nº 036/2023 de 12.09.2023, que celebram entre si o MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 8037190737, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 440.786.760-49, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. NEURI NUNES DE CAMARGO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n° 3080699139, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o n° 981.419.450-68, residente e domiciliada à Linha Santa Barbara, Comunidade Santa Barbara, Interior, Monte Belo do Sul/RS, doravante identificado simplesmente por CONTRATADA e de comum acordo resolvem, CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 036/2023 de 12.09.2023, não tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória. CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato. E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias de igual teor e forma. Monte Belo do Sul, aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal NEURI NUNES DE CAMARGO Contratada MATHEUS DALLA ZEN BORGES OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico