DECRETO N° 062/2018 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       
                                                                                           
                                                
  ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 280.000,00 
nas seguintes dotações orçamentárias: 
 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde 
3.3.3.9.0.14.00.000000 – Diárias Pessoa Civil – Código – 8658 – Valor: R$ 20.000,00 – Recurso 
– 4510 PAB FIXO 
3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Código – 8659 – Valor: R$ 100.000,00 – 
Recurso – 4510 PAB FIXO 
3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita – Código – 8660 – Valor: R$ 
5.000,00 
Recurso – 4510 PAB FIXO 
3.3.3.9.0.33.00.000000 – Passagens e Despesas com Locomoção – Código – 8661 – Valor: R$ 
2.000,00 – Recurso – 4510 PAB FIXO 
3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física – Código – 8662 – Valor: 
R$ 10.000,00 – Recurso – 4510 PAB FIXO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Código – 8663 – 
Valor: R$ 71.500,00 – Recurso – 4510 PAB FIXO 
3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Código – 8664 – 
Valor: R$ 71.500,00 – Recurso – 4510 PAB FIXO 
 
 
Art. 2º -  Como fonte de  recurso para o crédito especial no valor de R$ 280.000,00, utilizar-
se-ão recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2138 – PAB FIXO 
3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Valor: R$ 280.000,00 – Código – 
8096 – Recurso – 4510 PAB FIXO 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                               
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no 
lugar de costume no dia 17.10.2018. 
 
Secretária de Administração 
Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 96 de  
17.10.2018. 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
Secretária de Administração