Página 1 de 3 DECRETO N° 093/2020 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 114.300,00. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ R$ 114.300,00 nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.464/2019, de 18.12.2019: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.782.1002.2090 – Manutenção Parque de Máquinas – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 518 – R$15.000,00. 26.782.1002.2238 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 507 – R$ 25.000,00. 3.3.3.9.0.46.00.000000 – Auxílio – Alimentação – Cód. 584 – R$ 8.500,00. 05 – Divisão de Saneamento 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 8069 – R$ 10.000,00. 3.3.3..9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8061 – R$ 10.000,00. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 – Fundo Municipal de Agricultura 20.606.1006.2091 – Manutenção Parque de Máquinas – 1 –Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 608 – R$ 20.000,00. 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.1015.1094 – Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde – 40 – ASPS Página 2 de 3 3.4.4..9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 8059 – R$ 20.000,00. 10.305.1015.2143 – Vigilância Epidemiológica – 4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente –Cód. 8195 – R$ 5.800,00 Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 114.300,00 das seguintes dotações orçamentárias: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 – Secretaria Municipal da Fazenda 28.846.0000.2234 – Pagamento de Incentivos Fiscais – 1 – Recurso Livre 3.3.3.6.0.00.00.000000 – Transferências a Instituições Privadas – Cód. 326 – R$ 8.500,00. 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 15.451.1003.2251 – Manutenção da Iluminação Pública – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídca – Cód. 5003 – R$ 5.000,00. 26.782.1002.2090 – Manutenção Parque de Máquinas – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 582 – R$ 5.000,00. 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04 – Divisão de Limpeza Pública 15.451.1003.2006 – Manutenção dos Logradouros Públicos – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 559 – R$ 4.000,00. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 02 – Fundo Municipal de Educação 12.122.1011.2019 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação – 20 – MDE 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 7190 – R$ 6.000,00. 12.361.1010.2102 – Manutenção do Transporte Escolar – 20 – MDE 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 7113 – R$ 15.000,00 03 – Divisão de Apoio a Educação Página 3 de 3 04.364.1010.2102 – Manutenção do Transporte Escolar – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 7203 – R$ 45.000,00. 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde – 40 – ASPS 3.3.1.9.0.34.00.000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes – Cód. 8217 – R$ 10.000,00. 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8014 – R$ 10.000,00. 10.305.1015.2143 – Vigilância Epidemiológica – 4502 CUSTEIO – Vigilância em Saúde 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8098 – R$ 2.800,00 3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Cód. 8258 – R$ 1.000,00 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Tercceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8162 – R$ 1.000,00 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Tercceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8419 – R$ 1.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 02.10.2020 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 06. Registre-se e Publique-se. VIVIANE CERIOTTI – Secretária Municipal de Administração