ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul         UF: RS 
ASSUNTO: Aprovação do Regimento Padrão das Escolas Municipais de Ensino 
Fundamental e de Educação Infantil do município de Monte Belo do Sul. 
PROCESSO(S) Nº: 01/2019 
PARECER DELIBERATIVO CME Nº: 01/2019 
APROVADO EM : 19/12/2019 
 
I – RELATÓRIO 
 
A Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, através da Secretaria 
Municipal de Educação e Desporto, encaminha à apreciação deste Conselho o 
processo contendo o pedido de aprovação do Regimento Padrão das Escolas 
Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil do município de Monte 
Belo do Sul 
 O processo está instruído de acordo com a Resolução do CME nº 
01/2019 e contém as seguintes peças: 
1) Oficio nº 97/2019 
2) Propostas de Regimento Escolar da Educação Infantil e Ensino 
Fundamental. 
 
 
II – ANÁLISE DA MATÉRIA 
 
 A análise do novo Regimento Escolar com base na Legislação vigente 
permite aos membros do Conselho Municipal de Educação, concluir pelo 
atendimento do pedido, considerando que foram cumpridas as providências 
previstas e/ou sugeridas na Resolução do CME nº 01/2019

III – CONCLUSÃO 
 
Face ao exposto, os membros do Conselho Municipal de Educação 
propõem a aprovação do Regimento Escolar do Ensino Fundamental e da 
Educação Infantil, de acordo com a solicitação encaminhada a este Conselho 
Municipal de Educação. 
         Aprovado por unanimidade, em Reunião Plenária realizada no dia 19 de 
dezembro de 2019. 
 
 
Conselheiros Presentes: 
Lisiana Reginatto Dal Castel 
Sandra Vivan Scaravonatti 
Marciana Perin Tasca 
Janice Corbelini Mejolaro  
Sibélis Ana Valgoi 
 
 
 
 
           Monte Belo do Sul, 19 de dezembro de 2019.  
 
 
 
 
 
     Daniela Vivan 
 Presidente do CME