“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 6 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 307/2024 Versa o presente processo referente a contratação da empresa LIMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob o CNPJ 02.682.832/0001-60, para o fornecimento de materiais de higiene e limpeza para as escolas municipais Egydio Zanchet e Caminhos do Aprender de Monte Belo do Sul. A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 ÁGUA SANITÁRIA C/ CLORO 2%, BOMBONA COM 5 LITROS BB 20,00 R$ 13,00 R$ 260,00 2 ÁLCOOL LÍQUIDO NEUTRO ETÍLICO 70 FRASCO 1 LITRO UN 40,00 R$ 7,00 R$ 280,00 3 ALVEJANTE LIQUIDO SEM CLORO EMBALAGEM COM 5 LITROS COM AÇÃO TIRA MANCHAS COMPOSTO DE: PERIÓXIDO DE HIDROGÊNIO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, COADJUVANTES, SEQUESTRANTES, ÁGUA E FRAGÂNCIA . REGISTRO/NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. GAL 5,00 R$ 26,00 R$ 130,00 4 DETERGENTE NEUTRO PARA LAVAR LOUÇA 5 LITROS DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, CONCENTRADO, GEL PARA LOUÇA, EMBALAGEM GALÃO DE 5 LITROS, COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. UN 6,00 R$ 20,00 R$ 120,00 5 ESCOVA SANITÁRIA COM SUPORTE UN 5,00 R$ 17,00 R$ 85,00 6 ESPONJA DUPLA FACE PARA LOUÇA, VERDE E AMARELA, 75MM X 110MM UN 100,00 R$ 1,79 R$ 179,00 7 HIPOCLORITO DE SÓDIO EB15% TEOR DE CLORO(CONCENTRADO) 5L GAL 5,00 R$ 55,00 R$ 275,00 8 LIMPADOR PERFUMADO EMBALAGEM 5 L UN 3,00 R$ 68,00 R$ 204,00 9 LUVA DE LÁTEX TAMANHO M AMARELA LUVA DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS CONFECCIONADAS EM LÁTEX, ANTIDERRAPANTE NA FACE PALMAR, NÃO FLOCADA INTERNAMENTE, COM VIROLA, ANATÔMICAS, HIPOALERGÊNICAS E IMPERMEÁVEIS. PAR 10,00 R$ 15,00 R$ 150,00 10 LUVA DE LÁTEX TAMANHO P AMARELA LUVA DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS CONFECCIONADAS EM LÁTEX, ANTIDERRAPANTE NA FACE PALMAR, NÃO FLOCADA INTERNAMENTE, COM VIROLA, ANATÔMICAS, HIPOALERGÊNICAS E IMPERMEÁVEIS. PAR 10,00 R$ 15,00 R$ 150,00 11 ODORIZADOR DE AMBIENTE CAPIM LIMÃO 400 ML UN 5,00 R$ 21,00 R$ 105,00 12 PANO DE PRATO COM ESTAMPA 50x70 UN 10,00 R$ 6,10 R$ 61,00 13 PANO MICROFIBRA 50X70CM AMARELO UN 10,00 R$ 15,00 R$ 150,00 14 PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO FOLHA SIMPLES 8 ROLOS X 300 METROS RECICLADO FD 10,00 R$ 54,00 R$ 540,00 15 PAPEL HIGIÊNICO ROLINHO 72 ROLOS X 60 METROS BRANCO FD 1,00 R$ 112,00 R$ 112,00 16 PAPEL TOALHA(INTERFOLHADAS)BRANCO PACOTE 1000UN 2 DOBRAS DIMENSÕES APROXIMADAS 22,5x 22,5;(TOLERANCIA 7%);FOLHA SIMPLES; 100% CELULOSE VIRGEM EXTRA; COM 20g/m²; EMBALADO EM FARDO PLÁSTICO TRANSPARENTE;ALTA ABSORÇÃO E RENDIMENTO;ISENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS; PAC 60,00 R$ 21,00 R$ 1.260,00 17 SACO PARA LIXO 10L PRETO 100UN PAC 3,00 R$ 12,00 R$ 36,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 2 de 6 18 SAPONÁCEO CREMOSO LIMÃO 300ml UN 10,00 R$ 7,00 R$ 70,00 19 VASSOURA DE NYLON 30cm COM CABO EM MADEIRA PLASTIFICADO 120c UN 5,00 R$ 26,00 R$ 130,00 Justificativa da Contratação: Se faz necessária a aquisição para possibilitar a limpeza e higienização das repartições municipais. TANIA MARIA VIVAN RAZADOR Secretária Municipal de Educação Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: A contratação pretendida está embasada nas Solicitações de Compra 1148 e 1149/2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação e tem como fundamentação, no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica do presente processo de compra direta, pelo que nada obsta seja o presente feito encaminhado à autoridade superior, para que decida sobre a sua ratificação. Monte Belo do Sul, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 389/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 307/2024 para a contratação da empresa LIMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob o CNPJ 02.682.832/0001-60. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 3.3.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 754 Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 3 de 6 12.365.1011.2103.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 3.3.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 715 Monte Belo do Sul, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 4 de 6 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 307/2024 Necessidade da Secretaria Municipal de Educação: fornecimento de materiais de higiene e limpeza para as escolas municipais Egydio Zanchet e Caminhos do Aprender de Monte Belo do Sul. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente termo tem por objeto a contratação de empresa que forneça materiais de higiene e limpeza para as escolas municipais Egydio Zanchet e Caminhos do Aprender de Monte Belo do Sul. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Tem-se como referência as Solicitações de Compra 1148 e 1149/2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta é a contratação de empresa especializada em comércio de materiais de limpeza e higiene. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os serviços têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A aquisição configura compra com execução imediata. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal nº 037, de 28 de março de 2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021” “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 5 de 6 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DEAGAMENTO O pagamento será efetuado em parcela única, após a apresentação na Nota Fiscal. Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o disposto no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 2021 e também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO Conforme disposto no item 4, os futuros contratados foram selecionados mediante processo de compra direta, por Dispensa de Licitação modalidade Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo adquiridos os itens de menor valor, conforme cotações. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 ÁGUA SANITÁRIA C/ CLORO 2%, BOMBONA COM 5 LITROS BB 20,00 R$ 13,00 R$ 260,00 2 ÁLCOOL LÍQUIDO NEUTRO ETÍLICO 70 FRASCO 1 LITRO UN 40,00 R$ 7,00 R$ 280,00 3 ALVEJANTE LIQUIDO SEM CLORO EMBALAGEM COM 5 LITROS COM AÇÃO TIRA MANCHAS COMPOSTO DE: PERIÓXIDO DE HIDROGÊNIO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, COADJUVANTES, SEQUESTRANTES, ÁGUA E FRAGÂNCIA . REGISTRO/NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. GAL 5,00 R$ 26,00 R$ 130,00 4 DETERGENTE NEUTRO PARA LAVAR LOUÇA 5 LITROS DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, CONCENTRADO, GEL PARA LOUÇA, EMBALAGEM GALÃO DE 5 LITROS, COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. UN 6,00 R$ 20,00 R$ 120,00 5 ESCOVA SANITÁRIA COM SUPORTE UN 5,00 R$ 17,00 R$ 85,00 6 ESPONJA DUPLA FACE PARA LOUÇA, VERDE E AMARELA, 75MM X 110MM UN 100,00 R$ 1,79 R$ 179,00 7 HIPOCLORITO DE SÓDIO EB15% TEOR DE CLORO(CONCENTRADO) 5L GAL 5,00 R$ 55,00 R$ 275,00 8 LIMPADOR PERFUMADO EMBALAGEM 5 L UN 3,00 R$ 68,00 R$ 204,00 9 LUVA DE LÁTEX TAMANHO M AMARELA LUVA DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS CONFECCIONADAS EM LÁTEX, ANTIDERRAPANTE NA FACE PALMAR, NÃO FLOCADA INTERNAMENTE, COM VIROLA, ANATÔMICAS, HIPOALERGÊNICAS E IMPERMEÁVEIS. PAR 10,00 R$ 15,00 R$ 150,00 10 LUVA DE LÁTEX TAMANHO P AMARELA LUVA DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DAS MÃOS CONFECCIONADAS EM LÁTEX, ANTIDERRAPANTE NA FACE PALMAR, NÃO FLOCADA INTERNAMENTE, COM VIROLA, ANATÔMICAS, HIPOALERGÊNICAS E IMPERMEÁVEIS. PAR 10,00 R$ 15,00 R$ 150,00 11 ODORIZADOR DE AMBIENTE CAPIM LIMÃO 400 ML UN 5,00 R$ 21,00 R$ 105,00 12 PANO DE PRATO COM ESTAMPA 50x70 UN 10,00 R$ 6,10 R$ 61,00 13 PANO MICROFIBRA 50X70CM AMARELO UN 10,00 R$ 15,00 R$ 150,00 14 PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO FOLHA SIMPLES 8 ROLOS X 300 METROS RECICLADO FD 10,00 R$ 54,00 R$ 540,00 15 PAPEL HIGIÊNICO ROLINHO 72 ROLOS X 60 METROS BRANCO FD 1,00 R$ 112,00 R$ 112,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 6 de 6 16 PAPEL TOALHA(INTERFOLHADAS)BRANCO PACOTE 1000UN 2 DOBRAS DIMENSÕES APROXIMADAS 22,5x 22,5;(TOLERANCIA 7%);FOLHA SIMPLES; 100% CELULOSE VIRGEM EXTRA; COM 20g/m²; EMBALADO EM FARDO PLÁSTICO TRANSPARENTE;ALTA ABSORÇÃO E RENDIMENTO;ISENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS; PAC 60,00 R$ 21,00 R$ 1.260,00 17 SACO PARA LIXO 10L PRETO 100UN PAC 3,00 R$ 12,00 R$ 36,00 18 SAPONÁCEO CREMOSO LIMÃO 300ml UN 10,00 R$ 7,00 R$ 70,00 19 VASSOURA DE NYLON 30cm COM CABO EM MADEIRA PLASTIFICADO 120c UN 5,00 R$ 26,00 R$ 130,00 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 042/2022 DE 05 de maio de 2022, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 3.3.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 754 Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.1011.2103.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL CRECHE MDE 3.3.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 715 Monte Belo do Sul, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro. TANIA MARIA VIVAN RAZADOR Secretária Municipal de Educação