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DECRETO  N.º 012/2020 DE 17 DE JANEIRO DE 2020. 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.       
 
                                                                                                                                         
  ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 
 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
01 – Fundo Municipal da Saúde 
10.301.1015.2036 – Manutenção da Atenção Básica a Saúde 
3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo  
Código – 8752 
Valor: R$ 87.000,00 
 
3.3.3.9.0.32.00.000000 – Material de Distribuição Gratuita 
Código – 8753  
Valor: R$ 2.000,00 
 
3.3.3.9.0.33.00.000000 – Passagens e Despesas de Locomoção  
Código – 8754 
Valor: R$ 1.000,00 
 
3.3.3.9.0.35.00.000000 – Serviços de Consultoria 
Código – 8755 
Valor: R$ 2.000,00 
 
3.3.3.9.0.36.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física  
Código – 8756 
Valor: R$ 3.000,00 
 
3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Código – 8757 
Valor: R$ 60.000,00

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3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
Código – 8758 
Valor: R$ 30.000,00 
 
3.3.3.9.0.40.00.000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
Código – 8759 
Valor: R$ 15.000,00 
 
Recurso 4500 – CUSTEIO – Atenção Básica 
 
 
Art. 2º -  Como fonte de  recurso para o crédito especial, será utilizado o valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), proveniente do Fundo Nacional de Saúde, através de emenda 
parlamentar, conforme processo nº 25000213688/2019-35, número da proposta 
36000289938201900, portaria 3887. 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Reg. no Livro de Decretos nº 02 à fl. 02 
17.01.2020. 
 
 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Secretário de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado     
no lugar de costume no dia 17.01.2020. 
 
 
Secretária de Administração