Página 1 de 1 DECRETO Nº 086/2020 DE 19 DE AGOSTO DE 2020. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.829,57 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 4.829,57 (quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Municipal nº 1.503/2020, de 19.08.2020: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 03 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.1018.1130 – Construção do Centro de Convivência da Terceira Idade 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Código 8655 – Recurso 1 – Livre – Valor - R$ 4.829,57 Art. 2º - Como fonte de recurso para o crédito especial, será utilizado o valor de R$ 4.829,57 (quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), redução da seguinte dotação orçamentária: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 03 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.122.1019.2048 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Código 8095 – Recurso 1 – Livre – Valor - R$ 4.829,57 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 19.08.2020 e registrado no Livro de Decretos nº 02 à folha 06. Registre-se e Publique-se. VIVIANE CERIOTTI – Secretária Municipal de Administração