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PROCESSO ADMINISTRATIVO 52/2021 
TOMADA DE PREÇOS 003/2021 
ALTERAÇÃO 01/2021 
 
O Município de Monte Belo do Sul torna público correção do Edital Tomada de Preços 003-2021, tipo: 
menor preço global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS 
DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ (4 CM) CONCRETO 
BETUMINOSO USINADO A QUENTE, NO TRECHO QUE LIGA A COMUNIDADE LINHA ARMÊNIO, 
COMUNIDADE NSA SENHORA DAS GRAÇAS SENTIDO A COMUNIDADE SÃO JOSÉ, COM EXTENSÃO 
DE 1168M E COM 8183M², através da presente Alteração 001-2021, em razão de solicitação de 
Processo Administrativo 0598/2021, que interpôs Impugnação ao Edital, a qual foi julgada 
procedente. 
O Edital passa a vigorar com a seguinte redação: 
“2.9. Qualificação Técnica: 
 
2.9.4. Licença de Operação da usina de Asfalto para o fornecimento de CBUQ, fornecida pelo 
órgão ambiental competente FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental, em vigor. 
Observação II: No caso de aquisição de massa asfáltica e brita graduada junto a terceiros, deverá ser 
atendido da mesma forma todas as exigências do Edital (licença ambiental), além de um termo de 
compromisso público de fornecimento emitido pelo proprietário reconhecido em cartório com CNPJ e 
Inscrição Estadual da empresa, constando no mesmo os quantitativos de CBUQ a serem atendidos no 
prazo previsto, com menção explícita à presente licitação. 
 
Observação III: Devido à natureza do Concreto Betuminoso Usinado a Quente, deve ser resguardada 
a relação temperatura/viscosidade. Preservando as especificações conforme DAER (DAER-ES P 
16/91).” 
 
As datas relativas a sessão de disputa são as seguintes: 
 
DATA DA REALIZAÇÃO: 29 de junho de 2021 
HORÁRIO: Às 09h00min 
LOCAL: Sala de Reuniões do Município de Monte Belo do Sul. Rua Sagrada Família, nº 533 Monte 
Belo do Sul – RS, CEP: 95718-000 Fone: (054)3457-2050. 
 
Monte Belo do Sul, 04 de junho de 2021. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal