“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Página 1 de 2 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024  
 
 Os documentos preliminares que embasam este processo, são, o Estudo Técnico Preliminar 
004/2024 e a Solicitação de Compra 9/2024, anexos ao Processo Administrativo 004/2024. 
 
Parecer da Assessoria Jurídica  
            Exmo. Sr. Prefeito em Exercício: 
            Versa o presente processo referente a locação de geradores de energia para a Festa de Abertura 
da Vindima 2024. Para geração de energia serão utilizados dois geradores, um gerador será de 180 KVA 
com fornecimento de óleo para a sonorização e com cabos para instalação, e um gerador 260 KVA com 
fornecimento de óleo em modo Stand By para a praça de alimentação e com cabos para instalação. 
 O valor do gerador de 180 KVA é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em uso por dia (até 10 
horas de uso), caso passe das 10 horas diárias, será cobrado um valor adicional de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais) por cada hora utilizada, e caso seja utilizado em modo Stand By o valor será de R$ 1.400,00 
(mil e quatrocentos) por dia. O valor do gerador de 260 KVA em modo Stand By é de R$ 1.400,00 (mil e 
quatrocentos) por dia, caso o gerador venha a ser ligado, será cobrado o valor de R$ 350,00 (trezentos e 
cinquenta reais) por cada hora utilizada. Vale destacar também, que todas as despesas adicionais com 
alimentação e taxas são por conta da empresa.  
 Justificativa da Contratação: A locação faz-se necessária para evitar que nos dias em que ocorrerá a 
Festa de Abertura da Vindima 2024, a falta ou a inconsistência da energia elétrica atrapalhe o evento.  
 Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no 
caso de outros serviços e compras; 
Monte Belo do Sul, aos quatro dias de janeiro de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente      
 Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo n° 004/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 004/2024 para a contratação da empresa

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Página 2 de 2 
 
40.504.993 LIDIA MARIA FRIGO MARCHETTI, CNPJ sob o nº 40.504.993/0001-53. Reconheço ser 
dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
            Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13.392.1013.1126.000 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 
3.3.3.90.39.14.00.00.00 LOCACAO BENS MOVEIS, OUTRAS NATUREZAS 9074 
Monte Belo do Sul, aos quatro dias de janeiro de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
Prefeito Municipal em exercício