Página 1 de 9 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021 – REGISTROS DE PREÇOS Aos vinte e três dias do mês de junho de 2021, nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação da Pregoeira e Equipe de Apoio, homologada em 23/07/2021, e publicada na Imprensa Oficial do Município, em 23/07/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. Contratado: N.S.A. HIDRÁULICA, com sede na Rua Dr. Joaquim l Silveira Da Motta, nº 1454, Bairro Uberaba, CEP: 81.530-512, Curitiba/PR, representada nesse ato, por seu representante legal, Sr. Carlos Eduardo Macedo, portador da cédula de identidade RG nº 7.515.044-0 SSP/PR e CPF nº 004.959389-71. 1 – OBJETO 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: Aquisição de materiais para rede hidráulica padrão Corsan para Secretaria Municipal de Obras e Viação de Monte Belo do Sul – RS. 2 – VIGÊNCIA 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de vigência, o serviço cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de condições. 3 – FORNECIMENTO Página 2 de 9 Para que seja feito o fornecimento dos materiais registrados nessa Ata serão celebrados Termos Obrigacionais (Nota de empenho) específicos com as empresas, com posteriores solicitações conforme disposto no item 7. 4 – DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO 4.1 Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da Nota de empenho, para a entrega dos materiais no local designado, conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial 03/2021, sendo designado o servidor, Sr. Secretário de Obras e Viação como fiscal e responsável pela verificação dos materiais entregues. 4.2 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos materiais descritos no objeto, mediante a apresentação de documento fiscal devidamente visado pela fiscalização. 5 – PREÇOS Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados conforme demonstrativo abaixo: Item Produto Unidade Quantidade Máxima: Fornecedor Valor Unitário Valor Total 1 COLAR DE TOMADA COM PARAFUSO CTR. PERDAS BITOLA DxD 32X3/4" UN 200,0000 1º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 13,9000 R$ 2.780,00 2º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 14,0000 R$ 2.800,00 3º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 14,6000 R$ 2.920,00 4º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 15,7100 R$ 3.142,00 5º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 37,6800 R$ 7.536,00 6º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 0,0000 R$ 0,00 7º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 0,0000 R$ 0,00 Página 3 de 9 2 COLAR DE TOMADA COM PARAFUSO CTR. PERDAS BITOLA DxD 50X3/4" UN 200,0000 1º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 16,0000 R$ 3.200,00 2º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 16,8900 R$ 3.378,00 3º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 19,4500 R$ 3.890,00 4º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 39,7800 R$ 7.956,00 5º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 0,0000 R$ 0,00 6º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 0,0000 R$ 0,00 7º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 0,0000 R$ 0,00 3 COLAR DE TOMADA COM PARAFUSO CTR. PERDAS BITOLA DxD 60x3/4" UN 200,0000 1º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 17,0000 R$ 3.400,00 2º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 17,9000 R$ 3.580,00 3º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 37,5300 R$ 7.506,00 4º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 0,0000 R$ 0,00 5º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 0,0000 R$ 0,00 6º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 0,0000 R$ 0,00 7º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 0,0000 R$ 0,00 4 COLAR DE TOMADA COM PARAFUSO CTR. PERDAS BITOLA DxD 63x3/4" UN 200,0000 1º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 24,0000 R$ 4.800,00 2º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 25,1000 R$ 5.020,00 3º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 25,2000 R$ 5.040,00 4º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 33,7200 R$ 6.744,00 5º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 0,0000 R$ 0,00 6º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 0,0000 R$ 0,00 7º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 0,0000 R$ 0,00 Página 4 de 9 5 HIDRÔMETRO RESIDENCIAL UNIJATO 3/4 CÚPULA DE POLICARBONATO UN 100,0000 1º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 78,5000 R$ 7.850,00 2º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 79,0000 R$ 7.900,00 3º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 94,7200 R$ 9.472,00 4º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 319,6500 R$ 31.965,00 5º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 0,0000 R$ 0,00 6º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 0,0000 R$ 0,00 7º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 0,0000 R$ 0,00 6 MANGUEIRA TUBO PEAD PE80 PN12,5 32mm Mt 10.000,0000 1º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 7,0200 R$ 70.200,00 2º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 7,1200 R$ 71.200,00 3º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 8,8700 R$ 88.700,00 4º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 9,0000 R$ 90.000,00 5º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 23,7800 R$ 237.800,00 6º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 0,0000 R$ 0,00 7º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 0,0000 R$ 0,00 7 MANGUEIRA TUBO PEAD PE80 PN12,5 50mm Mt 10.000,0000 1º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 17,0000 R$ 170.000,00 2º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 17,1000 R$ 171.000,00 3º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 21,0000 R$ 210.000,00 4º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 24,4100 R$ 244.100,00 5º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 62,9000 R$ 629.000,00 6º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 0,0000 R$ 0,00 7º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 0,0000 R$ 0,00 8 MANGUEIRA TUBO PEAD PE80 PN12,5 63mm Mt 5.000,0000 1º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 27,0000 R$ 135.000,00 Página 5 de 9 2º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 27,1000 R$ 135.500,00 3º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 30,0000 R$ 150.000,00 4º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 39,2000 R$ 196.000,00 5º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 101,0500 R$ 505.250,00 6º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 0,0000 R$ 0,00 7º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 0,0000 R$ 0,00 9 MANGUEIRA TUBO PEAD PE80 PN20 20mm Mt 5.000,0000 1º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 3,7200 R$ 18.600,00 2º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 3,8000 R$ 19.000,00 3º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 5,0000 R$ 25.000,00 4º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 5,4300 R$ 27.150,00 5º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 6,9900 R$ 34.950,00 6º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 7,5000 R$ 37.500,00 7º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 13,2700 R$ 66.350,00 10 REDUÇÃO DE COMPRESSÃO PEAD BITOLA DxD 63x50 UN 100,0000 1º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 58,0000 R$ 5.800,00 2º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 58,5000 R$ 5.850,00 3º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 64,0000 R$ 6.400,00 4º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 66,5300 R$ 6.653,00 5º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 181,4100 R$ 18.141,00 6º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 0,0000 R$ 0,00 7º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 0,0000 R$ 0,00 11 UNIÃO DE COMPRESSÃO PEAD BITOLA DxD 20x20 UN 200,0000 1º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 3,0000 R$ 600,00 2º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 3,3600 R$ 672,00 3º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 4,6100 R$ 922,00 Página 6 de 9 4º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 4,9200 R$ 984,00 5º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 14,9900 R$ 2.998,00 6º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 15,0000 R$ 3.000,00 7º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 67,2600 R$ 13.452,00 12 UNIÃO DE COMPRESSÃO PEAD BITOLA DxD 32x32 UN 200,0000 1º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 12,1100 R$ 2.422,00 2º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 13,0000 R$ 2.600,00 3º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 15,9000 R$ 3.180,00 4º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 16,0000 R$ 3.200,00 5º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 25,8700 R$ 5.174,00 6º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 34,2600 R$ 6.852,00 7º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 0,0000 R$ 0,00 13 UNIÃO DE COMPRESSÃO PEAD BITOLA DxD 50x50 UN 200,0000 1º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 33,5000 R$ 6.700,00 2º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 33,8500 R$ 6.770,00 3º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 44,0000 R$ 8.800,00 4º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 47,7000 R$ 9.540,00 5º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 55,0000 R$ 11.000,00 6º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 117,0000 R$ 23.400,00 7º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 0,0000 R$ 0,00 14 UNIÃO DE COMPRESSÃO PEAD BITOLA DxD 63x63 UN 200,0000 1º TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS A R$ 47,0000 R$ 9.400,00 2º LAJE AGUA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST R$ 47,5000 R$ 9.500,00 3º N S A COMERCIO DE MATERIAIS DE SANEAMENTO EIRELI R$ 50,0000 R$ 10.000,00 4º HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA R$ 70,5600 R$ 14.112,00 5º JETDUTO TUBOS E CONEX ES EIRELI R$ 75,8000 R$ 15.160,00 Página 7 de 9 6º HIDROTEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI R$ 106,5800 R$ 21.316,00 7º AP DE OLIVEIRA EPP R$ 0,0000 R$ 0,00 6 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente licitação. 6.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 6.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 6.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 6.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 6.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 6.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; Página 8 de 9 d) tiver presentes razões de interesse público. 6.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 6.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. 7 – CONDIÇÕES DA ENTREGA DOS MATERIAIS 7.1 – Os serviços que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Nota de Empenho que só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da data de publicação da ata final. 7.2 - A nota de empenho será enviada via e-mail, ou Correio, devendo ser confirmado o seu recebimento, assinada pelo fornecedor e devolução de uma via ou eletronicamente respondido. 7.3 – Os objetos que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal. 8 - DA FISCALIZAÇÃO DOS MATERIAIS 8.1. A Fiscalização será feita pelo servidor, Sr. Secretário de Obras e Viação, ficando designado como fiscal responsável pela verificação da quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto conforme seu descritivo, observado o disposto no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 9 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 9.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do contrato: a) greve geral; b) calamidade pública; c) interrupção dos meios de transporte; d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 9.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. Página 9 de 9 10 – FORO Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais questões dele decorrentes. E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo especificados Monte Belo do Sul, de vinte e três de junho de 2021 SIBÉLIS ANA VALGOI Pregoeira ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Carlos Eduardo Macedo N.S.A. HIDRÁULICA