Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0109/2020 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo sobre aquisição de peças para manutenção do caminhão Mercedes Benz 1313, placas IFA - 8344, da Secretaria de Obras e Viação. Valor total: R$ 10.969,75 (dez mil, novecentos e sessenta e nove reais, com setenta e cinco centavos). Conforme tabela abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 11773 - JUNTA CARTER MOTOR MBB OM-352 OM-352A UN 1,0000 40,5720 40,57 2 11774 - ROSCA POSTIÇA M8 UN 1,0000 35,0000 35,00 3 11775 - PARAFUSO SEXTAVADO. 14 X 45 MA 8.8 RT UN 4,0000 9,8000 39,20 4 11776 - ARRUELA PRESSÃO M12 POLIDA UN 1,0000 1,5000 1,50 5 11777 - ARRUELA PRESSÃO M 14 POLIDA UN 4,0000 1,5000 6,00 6 11778 - COXIM INFERIOR SUSPENSÃO DO QUADRO DO RADIADOR UN 1,0000 46,4310 46,43 7 11779 - ARRUELA CANO AR 14MM FIBRA UN 1,0000 8,5000 8,50 8 11188 - AR ALUMÍNIO 14.30 X 20.00 X 1.50 J016A UN 2,0000 2,5000 5,00 9 11041 - CINTA PLÁSTICA FRONTEC 4.8 X 400PRETA UN 10,0000 1,9000 19,00 10 2246 - BRONZINA DE BIELA COMPRESS MB 77MM 0,25 UN 1,0000 156,0000 156,00 11 11780 - SELO COMANDO MBB 352/352A/366A UN 1,0000 34,0000 34,00 12 11781 - COMANDO VALVULA MBB OM-352 TURBO ATE 82 UN 1,0000 1.300,0000 1.300,00 13 11782 - BUCHA DE COMANDO MBB OM- 3528352A/366A UN 1,0000 254,0000 254,00 14 11783 - FILTRO LUBRIFICANTE MBB OM-352 UN 1,0000 68,0000 68,00 15 2261 - ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 CG L 16,0000 16,9000 270,40 16 10591 - MATERIAL DE LIMPEZA GASOLINA E QUEROSENE PC 1,0000 100,0000 100,00 17 10913 - SILICONE HT NEUTRO BS CINZA 50G UN 1,0000 35,0000 35,00 18 11784 - VIRABREQUIM MOTOR C/8 CONTRAPESO INTEGRADO UN 1,0000 4.305,0000 4.305,00 19 11785 - PISTÃO MOTOR COM ANEL STD OM 352 UN 1,0000 510,0000 510,00 20 11786 - BIELA MOTOR OM 352 UN 1,0000 624,0000 624,00 21 2247 - BRONZINA DE MANCAL MBB 1313 OM 352 UN 1,0000 535,5000 535,50 22 11787 - JOGO JUNTA MOTOR MBB OM352 UN 1,0000 476,0000 476,00 23 2246 - BRONZINA DE BIELA MOTOR MBB OM 352 UN 1,0000 433,5000 433,50 24 11045 - TERMINAL EMBREAGEM MBB 1113 1313 1513 1516 UN 1,0000 39,7500 39,75 25 11788 - ARRUELA PRESSÃO M8 POLIDA UN 2,0000 0,7500 1,50 26 11789 - REPARO CABEÇOTE COMPRESSOR DE AR 411151012 UN 1,0000 220,0000 220,00 27 11790 - REPARO VALVULA DESCARGA UN 1,0000 95,0000 95,00 Página 2 de 3 28 11791 - SANFONA REGULADOR PRESSÃO MBB UN 1,0000 185,3000 185,30 29 11792 - ROLAMENTO MBB PONTA VIRABREQUIM UN 1,0000 45,0000 45,00 30 5696 - JUNTA DO RADIADOR OLEO MBB 366 UN 1,0000 55,0000 55,00 31 11793 - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA ROSCAS CAPA SECA UN 1,0000 225,6000 225,60 32 5829 - SERVIÇO DE GUINCHO/REMOÇÃO UN 1,0000 800,0000 800,00 Assim, reconhecemos tratar-se de hipótese de dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Indica dotação orçamentária para as despesas resultantes da presente contratação: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 02 – Secretaria Municipal de Obras e Viação 26.782.1002.2091 – Manutenção Parque de Máquinas – 1 Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.39.000000 – Material para Manutenção de Veículos – Cód. 551 Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, acolho parecer exarado no Processo Administrativo nº 136/2020 e Dispensa de Licitação n° 109/2020 e ratifico a dispensa de licitação para a Página 3 de 3 contratação da empresa FLV MECÂNICA DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.094.413/0001-00, para aquisição de peças para manutenção do caminhão Mercedes Benz 1313, placas IFA - 8344, da Secretaria de Obras e Viação. Valor total: R$ 10.969,75 (dez mil, novecentos e sessenta e nove reais, com setenta e cinco centavos). Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte Adenir José Dallé Prefeito Municipal Despacho Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 136/2020 e Dispensa de Licitação n° 109/2020, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, e ratifica a contratação, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, da empresa FLV MECÂNICA DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.094.413/0001-00. Correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte. Adenir José Dallé Prefeito Municipal