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DECRETO  Nº 075/2020 DE 22 DE JULHO DE 2020. 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.117,00 
(DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E 
DEZESSETE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
                                              
                                                                                                 
  ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: 
 
 DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 247.117,00 
(duzentos e quarenta e sete mil, cento e dezessete reais), na seguinte dotação orçamentária, conforme Lei 
Municipal nº 1.499/2020, de 22.07.2020: 
 
08 SECRETARIA DA SAÚDE 
01- Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1016.2156 – Combate ao Coronavírus 
3.3.1.9.0.11.00.000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Código – 8906 – Valor: R$ 27.117,00 – Recurso 
4511 – Custeio – outros Programas Fundo a Fundo 
3.3.1.9.0.34.00.000000 – Outras Despesas de Pessoal decorrente de terceirização de mão-de-obra – Código 
– 8907 – Valor: R$ 220.000,00 – Recurso 4511 – Custeio – outros Programas Fundo a Fundo 
 
 Art. 2º -  Como fonte de recurso para o crédito especial, será utilizado o valor de R$ 247.117,00 
(duzentos e quarenta e sete mil, cento e dezessete reais), recursos do Fundo Nacional de Saúde para 
enfrentamento da emergência de saúde para o combate ao Coronavírus (COVID-19). 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
Prefeito Municipal  
 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 22.07.2020 e registrado no Livro 
de Decretos nº 02 à folha 06. Registre-se e Publique-se. 
 
 
 
VIVIANE CERIOTTI – Secretária Municipal de Administração