Página 1 de 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo referente a aquisição de utensílios de cozinha para EMEF Egydio Zanchet, conforme segue descrição dos itens a baixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 COLHER DE MESA AÇO INOXIDÁVEL LINHA ATUAL AVULSA UN 150,00 R$ 3,50 R$ 525,00 2 COLHER DE SERVIR EM AÇO INOXIDÁVEL UN 2,00 R$ 9,91 R$ 19,82 3 COLHER DE SOBREMESA EM AÇO INOXIDÁVEL LINHA ATUAL AVULSA UN 150,00 R$ 2,6731 R$ 400,97 4 CONCHA TERRINA EM AÇO INOXIDÁVEL UN 1,00 R$ 9,94 R$ 9,94 5 ESPUMADEIRA EM AÇO INOXIDÁVEL UN 1,00 R$ 9,94 R$ 9,94 6 FACA DE MESA AÇO INOXIDÁVEL LINHA ATUAL AVULSA UN 150,00 R$ 3,7169 R$ 557,54 7 FACA DE PÃO 7 CABO BRANCO (CARTELA) UTILIDADE DOMÉSTICA UN 1,00 R$ 4,89 R$ 4,89 8 FACA PEIXEIRA 6 CABO PLÁSTICO BRANCO (CART) UTILIDADE DOMÉST UN 1,00 R$ 9,34 R$ 9,34 9 FACA PEIXEIRA 8 CABO PLÁSTICO BRANCO (CART) UTILIDADE DOMÉST UN 1,00 R$ 9,97 R$ 9,97 10 GARFO DE MESA AÇO INOXIDÁVEL LINHA ATUAL AVULSO UN 150,00 R$ 2,7765 R$ 416,48 11 GARFO TRINCHANTE EM AÇO INOXIDÁVEL UN 1,00 R$ 7,92 R$ 7,92 12 PEGADOR UNIVERSAL CABO PC LONGO (CARTELA) UN 1,00 R$ 11,26 R$ 11,26 13 PRATO INOX UN 150,00 R$ 12,8631 R$ 1.929,47 14 TÁBUA DE CORTE EM POLIPROPILENO BRANCO UN 3,00 R$ 6,33 R$ 18,99 O valor total referente aos objetos é de R$5.632,18 (cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais com dezoito centavos). Justificativa da Contratação: Aquisição faz-se necessária para possibilitar alimentação dos alunos da EMEF Egydio Zanchet, tendo em vista a inauguração da nova unidade escolar. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Página 2 de 2 Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 3.3.3.90.30.21.00.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA 701 Monte Belo do Sul, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 022/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 018/2023 para a contratação da empresa MARTINAZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 91.505.230/0001-68. Monte Belo do Sul, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. Adenir José Dallé Prefeito Municipal Despacho Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 022/2023 e na Dispensa de Licitação n° 018/2023, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a contratação da empresa MARTINAZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 91.505.230/0001-68, correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 3.3.3.90.30.21.00.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA 701 Monte Belo do Sul, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. Adenir José Dallé Prefeito Municipal