“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 1 de 5 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 249/2024 Versa o presente processo referente a contratação da empresa DISTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 87.013.447/0001-83, para o fornecimento de cestas básicas a serem distribuídas pelo serviço social de Monte Belo do Sul. A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 ACHOCOLATADO EM PÓ LATA DE 400G TRADICIONAL, CONTENDO ENTRE 74 A 85 KCAL, 17G DE CARBOIDRATOS E 0,7G DE PROTEÍNAS PARA CADA PORÇÃO DE 20G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. LAT 10,00 R$ 5,49 R$ 54,90 2 AÇUCAR CRISTAL 5 KG PAC 10,00 R$ 19,49 R$ 194,90 3 ÁGUA SANITÁRIA 1L UN 20,00 R$ 2,97 R$ 59,40 4 ÁLCOOL 70% FRASCO DE 1L DESINFETANTE À BASE DE ÁLCOOL ETÍLICO A 70% P/V, INDICADO PARA SUPERFÍCIES FIXAS, ANTI-SEPSIA DA PELE EM PROCEDIMENTOS DE BAIXO E MÉDIO RISCO. UN 10,00 R$ 7,99 R$ 79,90 5 ARROZ BRANCO 5KG PAC 10,00 R$ 26,47 R$ 264,70 6 BOLACHA INTEGRAL SALGADA EM PACOTES DE 400G BOLACHA INTEGRAL SALGADA, EM PACOTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. PAC 10,00 R$ 4,85 R$ 48,50 7 BOLACHA MARIA NATURAL EM PACOTES DE 400G, . VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. PAC 10,00 R$ 4,85 R$ 48,50 8 CAFÉ EM PÓ ALMOFADA 500g INGREDIENTES: GRÃOS DE CAFÉ TORRADO E MOIDO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA. PAC 20,00 R$ 15,90 R$ 318,00 9 CREME DENTAL 70G UN 10,00 R$ 2,99 R$ 29,90 10 DOCE DE FRUTA CREMOSO 400g NOS SABORES FIGO, UVA E GOIABA. POTES DE 400g. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS DATA DE FABRICAÇÃO. POT 10,00 R$ 5,99 R$ 59,90 11 FARINHA DE MILHO 1KG UN 20,00 R$ 5,99 R$ 119,80 12 FARINHA DE TRIGO BRANCA 5KG PAC 10,00 R$ 16,90 R$ 169,00 13 FEIJÃO PRETO PREMIUM, TIPO 1, EMBALADO EM PACOTES DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. KG 20,00 R$ 8,75 R$ 175,00 14 LEITE EM PÓ 400G UN 20,00 R$ 14,90 R$ 298,00 15 MASSA ESPAGUETE TRADICIONAL COM OVOS PACOTE 500G PAC 10,00 R$ 3,59 R$ 35,90 16 MASSA PARAFUSO COM OVOS 500G UN 10,00 R$ 3,59 R$ 35,90 17 MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL SACHÊ 340G PAC 20,00 R$ 1,40 R$ 28,0 18 ÓLEO DE SOJA REFINADO 900ml TIPO REFINADO. EMBALAGEM DE 900ml. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. LAT 30,00 R$ 6,20 R$ 186,00 19 PAPEL HIGIÊNICO 12X20M PAC 30,00 R$ 10,90 R$ 327,00 20 SABAO EM BARRA 200G UN 20,00 R$ 3,30 R$ 66,00 21 SABÃO EM PÓ PERFUMADO, PARA LAVAR ROUPAS, PACOTE DE 1KG KG 10,00 R$ 6,99 R$ 69,90 22 SABONETE EM BARRA 80G UN 40,00 R$ 2,80 R$ 112,00 23 SAL REFINADO IODADO PACOTE 1KG SAL REFINADO IODADO, PACOTE DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA. PAC 10,00 R$ 2,30 R$ 23,00 24 SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL 125G SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL, EM LATAS DE 125G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. LAT 10,00 R$ 5,50 R$ 55,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 2 de 5 Justificativa da Contratação: A aquisição faz-se necessária para possibilitar a distribuição para as famílias necessitadas do Município. ROSANGELA CASAGRANDE Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: A contratação pretendida está embasada na Solicitação de Compra 945/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e tem como fundamentação, no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica do presente processo de compra direta, pelo que nada obsta seja o presente feito encaminhado à autoridade superior, para que decida sobre a sua ratificação. Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Ratificação e despacho da Autoridade Competente Nos termos do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 323/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 249/2024 para a contratação da empresa DISTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 87.013.447/0001-83. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão................ 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT Unidade............. 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1019.2270.000 PROTECAO SOCIAL BASICA – FEAS 3.3.3.90.32.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUICAO 9461 Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 3 de 5 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 249/2024 Necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social: fornecimento de cestas básicas a serem distribuídas pelo serviço social de Monte Belo do Sul. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente termo tem por objeto o fornecimento de cestas básicas a serem distribuídas pelo serviço social de Monte Belo do Sul. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO Tem-se como referência a Solicitação de Compra 945/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta é a contratação de empresa especializada comércio de gêneros alimentícios. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os serviços têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A aquisição configura compra com execução imediata. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal nº 037, de 28 de março de 2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”. “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 4 de 5 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DEAGAMENTO O pagamento será efetuado em parcela única, após a apresentação na Nota Fiscal. Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o disposto no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 2021 e também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO Conforme disposto no item 4, os futuros contratados foram selecionados mediante processo de compra direta, por Dispensa de Licitação modalidade Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo adquiridos os itens de menor valor, conforme cotações. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 ACHOCOLATADO EM PÓ LATA DE 400G TRADICIONAL, CONTENDO ENTRE 74 A 85 KCAL, 17G DE CARBOIDRATOS E 0,7G DE PROTEÍNAS PARA CADA PORÇÃO DE 20G. VALIDADE MÍNIMA DE 8 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. LAT 10,00 R$ 5,49 R$ 54,90 2 AÇUCAR CRISTAL 5 KG PAC 10,00 R$ 19,49 R$ 194,90 3 ÁGUA SANITÁRIA 1L UN 20,00 R$ 2,97 R$ 59,40 4 ÁLCOOL 70% FRASCO DE 1L DESINFETANTE À BASE DE ÁLCOOL ETÍLICO A 70% P/V, INDICADO PARA SUPERFÍCIES FIXAS, ANTI-SEPSIA DA PELE EM PROCEDIMENTOS DE BAIXO E MÉDIO RISCO. UN 10,00 R$ 7,99 R$ 79,90 5 ARROZ BRANCO 5KG PAC 10,00 R$ 26,47 R$ 264,70 6 BOLACHA INTEGRAL SALGADA EM PACOTES DE 400G BOLACHA INTEGRAL SALGADA, EM PACOTES DE 400G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. PAC 10,00 R$ 4,85 R$ 48,50 7 BOLACHA MARIA NATURAL EM PACOTES DE 400G, . VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. PAC 10,00 R$ 4,85 R$ 48,50 8 CAFÉ EM PÓ ALMOFADA 500g INGREDIENTES: GRÃOS DE CAFÉ TORRADO E MOIDO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA. PAC 20,00 R$ 15,90 R$ 318,00 9 CREME DENTAL 70G UN 10,00 R$ 2,99 R$ 29,90 10 DOCE DE FRUTA CREMOSO 400g NOS SABORES FIGO, UVA E GOIABA. POTES DE 400g. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS DATA DE FABRICAÇÃO. POT 10,00 R$ 5,99 R$ 59,90 11 FARINHA DE MILHO 1KG UN 20,00 R$ 5,99 R$ 119,80 12 FARINHA DE TRIGO BRANCA 5KG PAC 10,00 R$ 16,90 R$ 169,00 13 FEIJÃO PRETO PREMIUM, TIPO 1, EMBALADO EM PACOTES DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. KG 20,00 R$ 8,75 R$ 175,00 14 LEITE EM PÓ 400G UN 20,00 R$ 14,90 R$ 298,00 15 MASSA ESPAGUETE TRADICIONAL COM OVOS PACOTE 500G PAC 10,00 R$ 3,59 R$ 35,90 16 MASSA PARAFUSO COM OVOS 500G UN 10,00 R$ 3,59 R$ 35,90 17 MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL SACHÊ 340G PAC 20,00 R$ 1,40 R$ 28,0 18 ÓLEO DE SOJA REFINADO 900ml TIPO REFINADO. EMBALAGEM DE 900ml. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. LAT 30,00 R$ 6,20 R$ 186,00 19 PAPEL HIGIÊNICO 12X20M PAC 30,00 R$ 10,90 R$ 327,00 “BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 Página 5 de 5 20 SABAO EM BARRA 200G UN 20,00 R$ 3,30 R$ 66,00 21 SABÃO EM PÓ PERFUMADO, PARA LAVAR ROUPAS, PACOTE DE 1KG KG 10,00 R$ 6,99 R$ 69,90 22 SABONETE EM BARRA 80G UN 40,00 R$ 2,80 R$ 112,00 23 SAL REFINADO IODADO PACOTE 1KG SAL REFINADO IODADO, PACOTE DE 1KG. VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES APÓS A DATA DA ENTREGA. PAC 10,00 R$ 2,30 R$ 23,00 24 SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL 125G SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL, EM LATAS DE 125G. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES APÓS A DATA DE ENTREGA. LAT 10,00 R$ 5,50 R$ 55,00 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 042/2022 DE 05 de maio de 2022, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária: Órgão................ 11 SEC MUN ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABIT Unidade............. 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1019.2270.000 PROTECAO SOCIAL BASICA – FEAS 3.3.3.90.32.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUICAO 9461 Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro. ROSANGELA CASAGRANDE Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social