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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 – REGISTROS DE PREÇOS 
 
 Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, nas dependências da Prefeitura Municipal 
de Monte Belo do Sul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da 
classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017, para REGISTRO DE 
PREÇOS, por deliberação do Pregoeiro e Equipe de Apoio, homologada em 04/05/2017, e publicada na 
Imprensa Oficial do Município, em 08/05/2017, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços 
mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se 
seguem. 
 
Fornecedor 01: INOVAÇÃO CENTRO EDUCATIVO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, com sede à Rua Senador 
Joaquim Pedro Salgado Filho, nº 583, Bairro São Bento, Bento Gonçalves/RS, CEP: 95.703-156, 
representada nesse ato, por seu representante legal, Sr. MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, 
residente e domiciliado à Rua General Vitorino, nº 321, Apto. 704, Bairro São Francisco, Bento 
Gonçalves/RS, portador da cédula de identidade nº 1070442858, expedida por SSP/RS e inscrito no CPF sob 
o nº 966.628.590-87. 
 
 
 1 – OBJETO 
 
 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: serviços de 
arbitragem em eventos realizados pelo Município de Monte Belo Do Sul – RS. Ofertado pela 
empresa que segue, conforme descrição, marca e preço unitário constante da relação abaixo, que passa a 
fazer parte dessa Ata, como parte integrante. 
 
ITEM DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS UNIDADE 
QUANTIDADE  
MÁXIMA DE 
JOGOS 
VALOR  
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 ARBITRAGEM FUTSAL  UN 70 R$ 320,00  R$ 22.400,00 
02 ARBITRAGEM FUTEBOL DE CAMPO UN 50 R$ 755,00 R$ 37.750,00 
03 
HORAS DE ASSESSORIA TECNICA 
ESPORTIVA 
HS 120 R$ 75,00 R$ 9.000,00 
04 
PALESTRA TECNICA DE REGRAS DA 
MODALIDADE FUTEBOL 
UN 1 R$ 725,00 R$ 725,00 
05 
PALESTRA TÉCNICA DE REGRAS 
MODALIDADE FUTSAL 
UN 1 R$ 530,00 R$ 530,00 
 
2 – VIGÊNCIA 
 
 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua 
publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa.

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 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse 
Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de 
vigência, o produto cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação 
específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de 
condições. 
 
3 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 
 
3.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas 
periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da 
presente licitação.  
 
3.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados 
no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador 
da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 
 
3.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores 
ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação 
para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 
 
3.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, 
cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 
 
3.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, 
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador 
poderá: 
 
a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, 
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do 
pedido de fornecimento; e 
 
b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 
 
3.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata 
de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 
 
3.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: 
 
a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 
 
b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto 
no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

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c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles 
praticados no mercado;  
 
d) tiver presentes razões de interesse público. 
 
3.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla 
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 
 
3.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato 
superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de 
força maior devidamente comprovado. 
 
4 – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 
 
4.1 – Os materiais que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Nota de Empenho que 
só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da 
data de publicação da ata final. 
 
4.2 - A Nota de Empenho será enviada via e-mail, devendo ser confirmado o seu recebimento e 
eletronicamente respondido. 
 
 4.3 – Os materiais que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal 
Eletrônica. 
 
5 - DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO/FISCALIZAÇÃO 
 
5.1. Recebimento/Fiscalização será feito por servidor, ficando designado o Sr. Diego Casagranda, 
que verificará a quantidade/qualidade/adequação/especificação/prestação do objeto conforme seu 
descritivo, observado o disposto na alínea “a” do inciso II do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; 
 
5.2. Caso algum material/serviço não corresponda ao exigido no instrumento convocatório, a 
contratada deverá providenciar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data de 
notificação expedida pela contratante, a sua adequação, visando o atendimento das especificações, sem 
prejuízo da incidência das sanções previstas no instrumento convocatório, na Lei n°. 8.666/93 e no Código 
de Defesa do Consumidor. 
 
6 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 
 
 6.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de 
Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas 
no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde 
estiver sendo executado o objeto do contrato: 
 
 a) greve geral; 
 b) calamidade pública;

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 c) interrupção dos meios de transporte; 
 d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 
 
 6.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 
 
7 – FORO 
 Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o 
Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais 
questões dele decorrentes. 
 
 E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições 
estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo 
especificados. 
 
 
Monte Belo do Sul, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete. 
 
 
 
Ernani Steilmann 
Pregoeiro 
 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
 
MÁRCIO JOSÉ DA SILVA 
Inovação Centro Educativo e Serviços EIRELI – EPP