“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
Página 1 de 1 
 
Revogação  
 
Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº: 007/2022 
Objeto: Contratação de serviços de engenharia, do trabalho e saúde ocupacional de modo a elaborar e 
emitir o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; confecção do Laudo Técnico das Condições de 
Ambiente do Trabalho – LTCAT; Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP;  confecção do 
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (e retroativos nos casos de aposentadorias); envio dos eventos 
do e-social (apresentação comprovação da remessa à Secretaria Municipal da Administração), realização 
de treinamentos e treinamentos de reciclagem referente a NR10 segurança em instalações e serviços em 
eletricidade, NR35 – trabalho em altura, NR32 – perfuro cortantes, NR12 máquinas pesadas. Ministrar 
palestras para servidores sobre uso e manutenção dos EPI’s; assessoria in loco nas repartições públicas 
municipais, devendo ocorrer uma visita por semana, totalizando 14 (catorze) horas mensais; assessoria in 
loco na Câmara Municipal de Vereadores, totalizando 02 (duas) horas mensais 
 
 
 Fica revogado o Processo Tomada de Preços 007/2022, com base no Parecer Jurídico, por 
vício insanável. 
 
 
Monte Belo do Sul, vinte e nove dias do mês de agosto de 2022. 
 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
                            Prefeito Municipal