Página 1 de 1 
 
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 
 
Rescisão do Contrato de Trabalho nº 008/2022 de 02.03.2022, que celebram entre si o 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta 
cidade, inscrito no CNPJ sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 8037190736, emitida 
pela SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 440.786.760-49, aqui denominado simplesmente 
CONTRATANTE, e de outro lado a Sra. PATRÍCIA RASIA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de 
Identidade n° 1108961069, expedida pela SJS/RS, inscrita no CPF sob o n° 025.385.250-12, residente 
e domiciliada à Rua Sagrada Família, nº 233, Bairro Centro, Monte Belo do Sul/RS, doravante 
identificado simplesmente por CONTRATADA, em conformidade com o constante no Ofício nº 
09/2023 e de comum acordo resolvem: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 008/2022 de 02.03.2022, não 
tendo ambas as partes o direito de qualquer reclamatória. 
   
CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua 
assinatura, e seus efeitos retroagem a data de 02 de janeiro de 2023. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento 
Gonçalves para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.      
                                                                                                                                                           
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias 
de igual teor e forma. 
Monte Belo do Sul, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
       Prefeito Municipal 
 
PATRÍCIA RASIA 
Contratada 
TESTEMUNHAS: 
 
 
MICHELE MARIUZZA 
CPF: 003.713.110-98 
          
                                   
EDUARDA BAGGIO CASAGRANDE 
CPF: 831.187.800-53 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico