Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2021 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Monte Belo do Sul: Versa o presente processo para aquisição de aquisição de persianas e mão de obra para concerto de persianas na escola municipal de ensino fundamental Roman Ross/Prefeitura Municipal. Conforme descrição abaixo: Item Descrição Un Qtd Marca Vlr Uni Total 1 4123 - PERSIANA VERTICAL,TECIDO BLACKOUT PERSINAS VERTICAIS 2,20x1,70 M² 11,2200 180,4813 2.025,00 2 4124 - PERSIANA VERTICAL, TECIDO NORMAL PERSIANAS MEDINDO 2,20x1,70M M² 7,4800 147,0588 1.100,00 3 11383 - TRILHO PARA PERSIANA VERTICAL MEDIDA DE 2,20MTS UN 4,0000 335,0000 1.340,00 4 12742 - SERVIÇO DE LIMPEZA E LUBRIFICAÇÃO DE TRILHOS (PERSIANAS) TROCA DE CABIDES , ENVELOPES E CORRENTES. INSTALAÇÃO CORRETA, REGULAGEM DE AMBAS. KIT 20,0000 89,0000 1.780,00 5 12742 - SERVIÇO DE LIMPEZA E LUBRIFICAÇÃO DE TRILHOS (PERSIANAS) TROCA DE CABIDES , ENVELOPES E CORRENTES. TRILHOS NOVOS PARA SALAS DO 2 E 4º ANO, REGULAGENS, LIMPEZA E LUBRIFICAÇÃO NAS PERSIANAS DA ESCOLA ROMAN ROSS. KIT 4,0000 137,5000 550,00 6 12744 - SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO EM TOLDO E SIMILARES MANUTENÇÃO TOTAL NO TOLDO UN 1,0000 390,0000 390,00 Segue justificativa a esta contratação, anexa a este Processo Administrativo. Valor: R$ 7.185,00 (sete mil e cento e oitenta e cinco reais). Fundamentação, art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. Página 2 de 3 MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Identifica o código da dotação orçamentária para a presente contratação: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20 - M D E 3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 778 3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 787 Órgão................ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007.000 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 436 Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, acolho parecer exarado no processo administrativo n° 088/2021 e ratifico a dispensa de licitação nº 058/2021 para a contratação da empresa QUALIFICA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 25.217.617/0001-94, para aquisição de persianas e mão de obra para concerto de persianas na escola municipal de ensino fundamental Roman Ross/Prefeitura Municipal no Município de Monte Belo do Sul. Valor: R$ 7.185,00 (sete mil e cento e oitenta e cinco reais). Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. Página 3 de 3 ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Despacho Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, acolho parecer exarado no Processo Administrativo nº 088/2021 e Dispensa de Licitação n° 058/2021 e ratifico a dispensa de licitação para a contratação da empresa: QUALIFICA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.217.617/0001-94 a qual versa o presente processo para aquisição de persianas e mão de obra para concerto de persianas na escola municipal de ensino fundamental Roman Ross/Prefeitura Municipal no Município de Monte Belo do Sul. Valor: R$ 7.185,00 (sete mil e cento e oitenta e cinco reais). Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20 - M D E 3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 778 3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 787 Órgão................ 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Unidade............. 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.1001.2007.000 MANUTENCAO DA SECRET DE ADMINISTRACAO 1 - RECURSO LIVRE 3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 436 Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal