Página 1 de 3 DECRETO N° 028/2019 DE 08 DE ABRIL DE 2019. SUPLEMENTA PROJETO/ATIVIDADE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 58.500,00. ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 58.500,00 na seguinte dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº 1.399/2018, de 05.12.2018: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 – Secretaria Municipal da Fazenda 04.123.1001.2016 – Manutenção da Secretaria da Fazenda – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 333 – R$ 10.000,00. 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05 – Divisão de Saneamento 17.511.1017.2093 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8420 – R$ 5.500,00. 3.4.4.9.0.52.00.000000 – Equipamentos e Material Permanente – Cód. 8069 – R$ 10.000,00. 17.512.1017.2093 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8421 – R$ 18.000,00. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO 01 – Fundo Municipal de Cultura 12.392.1013.1126 – Festival, Artes, Dança, Música, Polenta e Dia do Vinho – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 9022 – R$ 10.000,00. 02 – Divisão de Turismo 23.695.1014.2081 – Qualificação e Promoção do Turismo Local – 1 – Recurso Livre Página 2 de 3 3.3.3.9.0.39.99.040000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 969 – R$1.000,00. 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 01 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.1019.2051 – Manutenção do Conselho Tutelar – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8091 – R$ 1.000,00. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 02 – Fundo Municipal de Educação 12.122.1011.2019 – Manutenção dos Serviços Educação – 20 MDE 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 7190 – R$ 3.000,00. Art. 2º - Como fonte de recurso ao crédito suplementar utilizar-se-á o valor de R$ 58.500,00 das seguintes dotações orçamentárias: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 – Secretaria Municipal da Fazenda 04.123.1001.2016 – Manutenção da Secretaria da Fazenda – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.99.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 372 – R$ 10.000,00. 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05 – Divisão de Saneamento 17.511.1017.1099 – Ampliação e Reforma de Redes de Água – 1 – Recurso Livre 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 8483 – R$ 1.000,00. 17.512.1017.1098 – Implantação de Redes de Esgotos Cloacais e Pluviais – 1 – Recurso Livre 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 8482 – R$ 1.000,00. 17.512.1017.1099 – Ampliação e Reforma de Redes de Água – 1 – Recurso Livre 3.4.4.9.0.51.00.000000 – Obras e Instalações – Cód. 8484 – R$ 3.500,00. 17.512.1017.2093 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 8191 – R$ 3.000,00. Página 3 de 3 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02 – Fundo Municipal de Agricultura 20.606.1006.1115 – Apoio a Produtores Rurais para Correção de Solo – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 6005 – R$ 25.000,00. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO 02 – Divisão de Turismo 23.695.1014.2081 – Qualificação e Promoção do Turismo Local – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 911 – R$ 1.000,00. 23.695.1014.1127 – Criação de Receptivo Turístico – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 9024 – R$ 5.000,00. 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 5.000,00. 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 01 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08.243.1019.2051 – Manutenção do Conselho Tutelar – 1 – Recurso Livre 3.3.3.9.0.30.00.000000 – Material de Consumo – Cód. 8085 – R$ 1.000,00. 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 02 – Fundo Municipal de Educação 12.361.1011.2027 – Manutenção do Ensino Fundamental – 20 MDE 3.3.3.9.0.39.00.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 726 – R$ 3.000,00. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 98 08.04.2019. Secretário de Administração Registre-se e Publique-se Secretário de Administração Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 08.04.2019. Secretário de Administração