Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo para aquisição de jogos pedagógicos para a EMEF Roman Ross, que serão usados na oficina de jogos matemáticos. Conforme descrição abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 13465 - CAI NÃO CAI UN 6,0000 83,3333 500,00 2 13466 - DOMINO DA MULTIPLICAÇÃO UN 6,0000 26,6667 160,00 3 13467 - DOMINÓ DA ADICAÇÃO UN 6,0000 26,6667 160,00 4 13468 - DOMINÓ DA DIVISÃO UN 6,0000 26,6667 160,00 5 13469 - DOMINÓ DA SUBTRAÇÃO UN 6,0000 27,5000 165,00 6 13470 - DOMINÓ ADIÇÃO COM FIGURAS UN 6,0000 27,5000 165,00 7 13471 - TANGRAM- 35 PEÇAS UN 6,0000 28,3333 170,00 8 13472 - TANGRAM UN 1,0000 90,9000 90,90 9 13473 - BINGO CONTAS UN 6,0000 46,3333 278,00 10 13474 - BINGO MULTIPLICAÇÃO UN 1,0000 115,9000 115,90 11 13475 - ROLETA DA MULTIPLICAÇÃO UN 5,0000 80,0000 400,00 12 13476 - GIRE E CRIE COLEÇÃO UN 3,0000 137,3333 412,00 13 13477 - LABIRINTO MAGNÉTICO UN 3,0000 147,0000 441,00 14 13478 - LANÇA ARGOLAS UN 2,0000 96,9000 193,80 15 13479 - CAIXA DE HISTÓRIAS UN 2,0000 165,0000 330,00 16 13482 - PEGA-PEGA TABUADA UN 6,0000 71,6667 430,00 17 13480 - SÓLIDOS GEOMÉTRICOS UN 2,0000 115,0000 230,00 18 13481 - JOGA-JOGA TABUADA UN 6,0000 80,8333 485,00 19 13483 - PEGA VARETAS UN 6,0000 14,0500 84,30 20 13484 - TRIMINÓ UN 6,0000 61,6667 370,00 Segue justificativa a esta contratação, anexa a este Processo Administrativo. Valor: R$ 5.340,90 (cinco mil e trezentos e quarenta reais e noventa centavos). Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Contudo, a sua consideração. Página 2 de 3 Monte Belo do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20 - M D E 3.3.3.90.30.14.00.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 794 ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo n° 006/2022 e ratifico a dispensa de licitação nº 005/2022 para a contratação da empresa PENSARTE INOVAÇÕES PEDAGÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.499.370/0001-30, para contratação de empresa para aquisição de jogos pedagógicos para a EMEF Roman Ross, que serão usados na oficina de jogos matemáticos. Valor: R$ 5.340,90 (cinco mil e trezentos e quarenta reais e noventa centavos). Monte Belo do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois. Jorge Benvenutti Prefeito Municipal, em Exercício Página 3 de 3 Despacho Jorge Benvenutti, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul em Exercício, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 006/2022 e na Dispensa de Licitação n° 005/2022, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a contratação, da empresa PENSARTE INOVAÇÕES PEDAGÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.499.370/0001-30, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20 - M D E 3.3.3.90.30.14.00.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 794 Monte Belo do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois. Jorge Benvenutti Prefeito Municipal, em Exercício