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TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2023 
 
Rescisão do Contrato de Trabalho nº 002/2022 de 02.03.2022, que celebram entre si o MUNICÍPIO 
DE MONTE BELO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, inscrito no CNPJ 
sob o n° 91.987.669/0001-74, representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. JORGE BENVENUTTI, 
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 3031512795, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF 
sob o n° 527.468.360-68, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o Sra. . ANDRESA 
VIANA AIRES BARRETO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° 3085261711, expedida pela 
SSP/RS, inscrita no CPF sob o n° 834.862.160-15, residente e domiciliada à Rua Miguel Germano Dendena, nº 
200, Centro, Monte Belo do Sul/RS, doravante identificado simplesmente por CONTRATADO, de 
conformidade com o constante no Protocolo nº153/2023 de 06.02.2023 e de comum acordo resolvem,  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir, o Contrato de Trabalho nº 002/2022 de 02.03.2022, não tendo 
ambas as partes o direito de qualquer reclamatória. 
   
CLÁUSULA SEGUNDA – Este Termo de Rescisão de Contrato entra em vigor na data de sua assinatura 
e seus efeitos retroagem a data de 06.02.2023. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Bento Gonçalves 
para dirimirem quaisquer dúvidas em relação a este contrato.      
                                                                                                                                                           
E, por ambas as partes estarem de pleno e comum acordo assinam este termo em três vias de igual 
teor e forma. 
Monte Belo do Sul, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
JORGE BENVENUTTI 
       Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
ANDRESA VIANA AIRES BARRETO  
Contratado 
TESTEMUNHAS: 
 
 
 
MICHELE MARIUZZA 
CPF: 003.713.110-98 
          
                                    
EDUARDA BAGGIO CASAGRANDE 
CPF: 831.187.800-53 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 - Assessor Jurídico