Página 1 de 5 RESOLUÇÃO 004/2019 Regulamenta datas e local da preparação e prova escrita relativa a Eleição dos Conselheiros Tutelares – Edital 01/2019. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA do Município de Monte Belo do Sul-RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 139 da Lei Federal nº 8.069-90 - ECA, e Lei Municipal nº 1401/2018 e o disposto na Resolução nº 170-2014 do Conselho Nacional CONANDA, RESOLVE expedir a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Altera a data da realização da prova escrita de 07/07/2019 para 30/06/2019 às 13h30min. Art. 2º. Informa a data para preparação dos candidatos para realização da prova, que ocorrerá dia 29/06/2019 das 8h30 às 17h30min. Art.3º. O local da preparação e da prova escrita será no Auditório da Unidade Básica do Município, sito Rua Miguel Germano Dendena, 358, Centro, Monte Belo do Sul/RS. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Monte Belo do Sul, 18 de abril de 2019 Séfora Ester Freschi Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Página 2 de 5 CALENDÁRIO DO PLEITO DATA EVENTO [03/04/2019] a [03/05/2019] Prazo para inscrições [06/05/2019] a [08/05/2019] Prazo para a deliberação da CEE acerca das inscrições [13/05/2019] a [15/05/2019] Prazo para a notificação dos candidatos com inscrição não homologada [16/05/2019] a [17/05/2019] Prazo para apresentação de recurso à CEE pelos candidatos [20/05/2019] a [22/05/2019] Prazo para julgamento dos recursos pela CEE [23/05/2019] a [24/05/2019] Prazo para a notificação da decisão aos candidatos recorrentes [27/05/2019] a [29/05/2019] Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos perante o COMDICA [30/05/2019] a [31/05/2019] Prazo para julgamento pelo COMDICA [03/06/2019] a [04/06/2019] Prazo para a publicação de Edital com inscrições homologadas [05/06/2019] a [07/06/2019] Prazo para impugnação das inscrições [10/06/2019] a [11/06/2019] Prazo para a notificação dos candidatos impugnados [12/06/2019] a [14/06/2019] Prazo para apresentação de recurso à CEE pelos candidatos [17/06/2019] a [18/06/2019] Prazo para julgamento dos recursos pela CEE [19/06/2019] a [21/06/2019] Prazo para a notificação da decisão aos candidatos recorrentes [24/06/2019] a [25/06/2019] Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos perante o COMDICA Página 3 de 5 [26/06/2019] a [27/06/2019] Prazo para julgamento pelo COMDICA [28/06/2019] a [30/06/2019] Prazo para a publicação de Edital com candidaturas registradas [29/06/2019] Preparação para a prova escrita [30/06/2019] Data da realização da prova escrita [08/07/2019] a [12/07/2019] Prazo para a correção das provas, identificação das provas e publicação de Edital com resultado preliminar [15/07/2019] a [17/07/2019] Prazo apresentação de recurso da classificação preliminar e gabarito pelos candidatos à CEE [18/07/2019] a [19/07/2019] Prazo para julgamentos dos recursos pela CEE e publicação de novo Edital no caso de reconsideração [22/07/2019] a [23/07/2019] Prazo para a notificação dos recorrentes quanto â não reconsideração [24/07/2019] a [26/07/2019] Prazo para os recorrentes interporem recurso perante o COMDICA [29/07/2019] a [30/07/2019] Prazo para julgamento do recurso pelo COMDICA e publicação de Edital com resultado final da prova escrita [31/07/2019] a [01/08/2019] Prazo para entrega de comprovante da participação em curso ou palestra preparatório da área da infância e adolescência coordenado pelo COMDICA [04/08/2019] Data da realização da avaliação psicológica [05/08/2019] a [09/08/2019] Prazo para parecer da avaliação psicológica, e publicação de Edital com resultado preliminar [12/08/2019] a [13/08/2019] Prazo apresentação de recurso da classificação preliminar e da avaliação psicológica pelos candidatos à CEE [14/08/2019] a [15/08/2019] Prazo para julgamentos dos recursos pela CEE e publicação de novo Edital no caso de reconsideração [16/08/2019] a [19/08/2019] Prazo para a notificação dos recorrentes quanto â não reconsideração [20/08/2019] a [21/08/2019] Prazo para os recorrentes interporem recurso perante o COMDICA [22/08/2019] a [23/08/2019] Prazo para julgamento do recurso pelo COMDICA e publicação de Edital com resultado final da prova escrita [26/08/2019] a [27/08/2019] Prazo para sorteio do número de cada candidato Página 4 de 5 [28/08/2019] a [29/08/2019] Edital de indicação do número de cada candidato [30/08/2019] a [02/09/2019] Prazo para manifestação do Ministério Público [03/09/2019] a [04/09/2019] Reunião com os candidatos aprovados antes do início da propaganda eleitoral [06/09/2019] Último dia para publicação dos locais de votação [10/09/2019] Início da propaganda eleitoral [13/09/2019] Último dia para publicação da lista de mesários [16/09/2019] a [17/09/2019] Prazo para impugnação de mesários [18/09/2019] a [19/09/2019] Prazo para julgamento das impugnações pela CEE [23/09/2019] a [24/09/2019] Prazo para a notificação da decisão aos candidatos recorrentes [25/09/2019] a [26/09/2019] Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos perante o COMDICA [27/09/2019] a [28/09/2019] Prazo para julgamento pelo COMDICA [29/09/2019] a [30/09/2019] Prazo para a publicação de Edital com lista nominal de mesários definitiva 03/10/2019 Encerramento da propaganda eleitoral [07/10/2019] a [09/10/2019] Prazo para apresentação de recursos quanto a ocorrências e impugnações perante o COMDICA [10/10/2019] a [11/10/2019] Publicação do Edital com o resultado preliminar das eleições [14/10/2019] a [15/10/2019] Prazo para julgamento dos recursos quanto a impugnações pelo COMDICA 1 Página 5 de 5 [16/10/2019] a [17/10/2019] Prazo para interposição de recurso ao COMDICA quanto ao resultado preliminar das eleições [18/10/2019] a [21/10/2019] Prazo para julgamento dos recursos pelo COMDICA quanto ao resultado preliminar das eleições [22/10/2019] a [23/10/2019] Prazo para publicação do Edital com resultado definitivo das eleições [10.12.2019] Diplomação dos Eleitos [10.01.2020] Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos