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DECRETO N° 014/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 
70.840,00 (SETENTA MIL OITOCENTOS E 
QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 70.840,00 
(setenta mil oitocentos e quarenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei 
Municipal nº 1.595/2022, de 16 de fevereiro de 2022: 
  
04 – Secretaria Municipal de Administração 
01– Secretaria Municipal de Administração 
04.122.1001.2007.000 – Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.3.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores 
Código – 9140                         Valor R$840,00                  Recuso 01 – Livre 
 
 
08 – Secretaria da Saúde 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2106.000 – Farmácia Cuidar + 
3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 
Código – 9141                Valor R$15.000,00              Recurso 4050 – Farmácia Básica Estadual 
 
08 – Secretaria da Saúde 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2106.000 – Farmácia Cuidar + 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Código – 9142                 Valor R$35.000,00               Recurso 4050 – Farmácia Básica Estadual 
 
08 – Secretaria da Saúde 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2106.000 – Farmácia Cuidar + 
3.3.3.90.39.99.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Código – 9143                Valor R$5.000,00               Recurso 4050– Farmácia Básica Estadual

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08 – Secretaria da Saúde 
01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.2106.000 – Farmácia Cuidar + 
3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 
Código – 9144                 Valor R$15.000,00               Recurso 4050– Farmácia Básica Estadual 
 
 
 
 Art. 2º - Como fonte de recursos para o crédito especial no valor de R$70.840,00, utilizar-se 
á o superávit financeiro do exercício de 2021, do recurso livre no valor de R$840,00; e do recurso 
4050 Farmácia Básica Estadual, no valor de R$70.000,00. 
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.  
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 16.02.2022 e registrada no Livro 
de Decreto nº 01 à folha 14. Registre-se e Publique-se. 
 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração