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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2020 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2020 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 
 	Versa o presente processo sobre contratação de empresa para aquisição de cadeiras 
para serem utilizadas nas dependências da Unidade Básica de Saúde do Município de Monte Belo do Sul, 
conforme descrição detalhada abaixo. Valor total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).   
  
Item 	Produto 	Un Qtd Vlr Uni Vlr Tot 
1 
CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, ESPUMA INJETADA, REGULAGEM DE 
ALTURA COM PISTÃO A GÁS, COM BRAÇOS E BASE PRETA  
UN 7 R$ 350,00 R$ 2.450,00 
2 CADEIRA SECRETARIA PLUS - TECIDO COURINO PRETO  	UN 1 R$ 215,00 R$ 215,00 
3 CADEIRA APROXIMAÇÃO 4 PÉS EMPILHÁVEL  	UN 16 R$ 115,00 R$ 1.840,00 
4 CADEIRA LONGARINA COM 3 LUGARES  	UN 5 R$ 399,00 R$ 1.995,00 
 
           Assim, reconhecemos tratar-se de hipótese de dispensa de licitação, com base no art. 24, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93:  
“Art. 24.  É dispensável a licitação:  
(...) 
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", 
do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a 
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; 
 Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte. 
 
 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Identifica o código da dotação orçamentária para a presente contratação: 
 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
 01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.1094 – Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de 
Saúde – 4002 – Alienação de Bens Secretaria da Saúde 
 3.4.4.9.0.52.42.000000 – Mobiliário em Geral – Cód. 8737 
 
Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte. 
 
 
 
 
 
 
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
 
 Ratificação da Autoridade Superior 
 
 	Nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, acolho parecer exarado no Processo 
Administrativo nº 108/2020 e Dispensa de Licitação n° 082/2020 e ratifico a dispensa de licitação para a 
contratação da empresa REFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.498.637/0001-76, contratação de empresa para aquisição de cadeiras para serem utilizadas nas 
dependências da Unidade Básica de Saúde do Município de Monte Belo do Sul. Valor total: R$ 6.500,00 
(seis mil e quinhentos reais).   
 
Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte. 
 
 
 
 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal

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Despacho 
 
  Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer 
exarado no Processo Administrativo nº 108/2020 e Dispensa de Licitação n° 082/2020, reconhece ser 
dispensável a licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, e ratifica a 
contratação, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, da empresa REFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.498.637/0001-76, contratação de empresa para aquisição 
de cadeiras para serem utilizadas nas dependências da Unidade Básica de Saúde do Município de Monte 
Belo do Sul. Valor total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).   
 	Correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
 08 – SECRETARIA DA SAÚDE 
 01 – Fundo Municipal de Saúde 
10.301.1015.1094 – Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de 
Saúde – 4002 – Alienação de Bens Secretaria da Saúde 
 3.4.4.9.0.52.42.000000 – Mobiliário em Geral – Cód. 8737 
 
  
Monte Belo do Sul, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte. 
 
 
 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal