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DECRETO N° 029/2022 DE 23 DE MARÇO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO 
INDIVIDUAL COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE 
PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL. 
                                                                                                                         
ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições 
legais: 
DECRETA: 
 
 Art. 1° Fica desobrigado, no âmbito do Município de Monte Belo do Sul, para todas as faixas 
etárias, o uso de máscara de proteção individual para:  
 I - circulação em espaços abertos públicos e privados, em vias públicas e demais locais 
abertos de uso coletivo; 
 II - circulação em espaços fechados públicos e privados.  
 
 Art. 2º O uso da máscara de proteção individual permanece obrigatório:  
 I – para pessoas com maior vulnerabilidade em uso de imunossupressores, realizando 
tratamento oncológico e com doenças crônicas descompensadas;  
 II – para pacientes com síndromes gripais, tais como: febre, tosse, espirro, dor de garganta;  
 III – em estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde;  
 IV - no transporte coletivo e escolar; 
 V – no ambiente escolar.  
 
 Art. 3º Fica recomendado o uso de máscaras de proteção individual para os cidadãos que 
apresentarem sintomas como forma de evitar a transmissão da COVID-19 para outras pessoas. 
 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois. 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal  
 
Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 23.03.2022 e registrado 
no Livro de Decretos nº 02 à folha 15. Registre-se e Publique-se. 
 
MICHELE MARIUZZA – Secretária Municipal de Administração