Página 1 de 5 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 049-2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 – REGISTROS DE PREÇOS Aos oito do mês de junho de 2020, nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, por deliberação da Pregoeira e Equipe de Apoio, homologada em 03/06/2020, e publicada na Imprensa Oficial do Município, em 08/06/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS das empresas com preços mais vantajosos, por item, observadas as condições do Edital, aquelas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem. Contratado: ODONTOMEDI – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP, com sede na Avenida Luiz Antonio Faedo, nº: 1612, Sala 01, Industrial, Francisco Beltrão/PR, CEP: 85.601-275, representada nesse ato, por seu procurador, Sr. ALEXANDRE DA ROSA, brasileiro, casado, inscrito sob CPF nº 047.528.829-73. 1 – OBJETO 1.1 - A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços de: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO A SECRETARIA DA SAÚDE DE MONTE BELO DO SUL. 2 – VIGÊNCIA 2.1 - A presente Ata de Registro de preços vigorará por doze meses, a partir da data de sua publicação, desde que a proposta continuar se mantendo mais vantajosa. 2.2 - Nos termos do art. 15 § 4º da Lei nº 8.666/93, e do art. 5º, do Decreto nº 007/2014, esse Município não está obrigado a adquirir exclusivamente por intermédio dessa Ata, durante o seu período de vigência, o serviço cujo preço nela estejam registrados podendo adotar para tanto uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao registrado, no caso de igualdade de condições. 3 – FORNECIMENTO Para que seja feito o fornecimento dos materiais registrados nessa Ata serão celebrados Termos Obrigacionais (Nota de empenho) específicos com as empresas, com posteriores solicitações conforme disposto no item 7. 4 – DO PRAZO DE ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO 4.1 Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da Nota de empenho, para a entrega dos materiais no local designado, conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital do Pregão Presencial 05/2020, sendo designado o servidor, responsável pelo setor de Enfermagem como fiscal e responsável pela verificação dos materiais entregues. Página 2 de 5 4.2 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a entrega dos materiais descritos no objeto, mediante a apresentação de documento fiscal devidamente visado pela fiscalização. 5 – PREÇOS Os preços ofertados pelas empresas na licitação serão devidamente registrados conforme demonstrativo abaixo: Item Produto Un Qtd Máxima Vlr Unitário R$ Vlr Total R$ Fornecedor 12119-ODONTOMEDI - PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA 6 ALGODÃO ROLETE DENTAL PACOTE C/100 UNIDADES PAC 300,0000 R$ 1,5800 R$ 474,00 8 ANESTÉSICO LOCAL LÍQUIDO CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% EPINEFRINA 1:100.000 CAIXA COM 50 TUBETES CX 24,0000 R$ 69,6400 R$ 1.671,36 13 BROCA BAIXA ROTAÇÃO HASTE LONGA Nº 1 UN 100,0000 R$ 3,0900 R$ 309,00 15 BROCA BAIXA ROTAÇÃO HASTE LONGA Nº 4 UN 100,0000 R$ 2,8700 R$ 287,00 16 BROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº1 UN 160,0000 R$ 2,8700 R$ 459,20 17 BROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 2 UN 160,0000 R$ 2,8700 R$ 459,20 21 BROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 6 UN 160,0000 R$ 2,8600 R$ 457,60 60 DISCO DE FELTRO DIAMOND FLEX, SEM PARTES METÁLICAS NA REGIÃO DO DISCO. TAMANHO 8mm. EMBALAGEM 24 UNIDADES CX 2,0000 R$ 25,0000 R$ 50,00 70 FILME RADIOGRÁFICO INFANTIL CAIXA COM 100 UNIDADES CX 2,0000 R$ 194,2800 R$ 388,56 81 LAMINA DE BISTURI AÇO CARBONO Nº 15, CAIXA COM 100 UNIDADES CX 2,0000 R$ 27,6500 R$ 55,30 83 LUVAS NITRÍLICAS PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICOS M TAMANHO M, CAIXA COM 100 UNIDADES CX 160,0000 R$ 65,0000 R$ 10.400,00 84 LUVAS NITRÍLICAS PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICOS P TAMANHO P, CAIXA COM 100 UNIDADES CX 100,0000 R$ 69,0000 R$ 6.900,00 91 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 15CMX100M - PAPEL GRAU CIRÚRGICO MAIS FILME PLÁSTICO QUE GARANTA A RESISTÊNCIA MECÂNICA, BARREIRA MICROBIOLÓGICA E O CONTROLE DE POROSIDADE PARA MANUTENÇÃO DA ESTERILIDADE. ISENTO DE FUROS, SEM CORANTES, REPELENTE A LÍQUIDOS, RESISTENTE A RASGOS E INODORO. INDICADORES QUÍMICOS DE PROCESSO (VAPOR) EM TODA A EXTENSÃO DO ROLO, DIFERENCIANDO CORES DE ANTES E APÓS ESTERILIZADOS. COMPOSIÇÃO DO PLÁSTICO: POLIÉSTER MAIS POLIPROPILENO, TRATADO, COM GRANDE TRANSPARÊNCIA E ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA COM BARREIRA MICROBIOLÓGICA; COMPOSIÇÃO DO PAPEL: PAPEL GRAU CIRÚRGICO BRANCO, GRAMATURA 70 OU 80 G/M²; SELAGEM TRIPLA, SENTIDO DE ABERTURA DO ENVELOPE; REGISTRO NA ANVISA, DIMENSÃO, LOTE, FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSO NA EMBALAGEM. ROL 16,0000 R$ 59,6900 R$ 955,04 Página 3 de 5 92 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 5CMX100M: PAPEL GRAU CIRÚRGICO MAIS FILME PLÁSTICO QUE GARANTA A RESISTÊNCIA MECÂNICA, BARREIRA MICROBIOLÓGICA E O CONTROLE DE POROSIDADE PARA MANUTENÇÃO DA ESTERILIDADE. ISENTO DE FUROS, SEM CORANTES, REPELENTE A LÍQUIDOS, RESISTENTE A RASGOS E INODORO. INDICADORES QUÍMICOS DE PROCESSO (VAPOR) EM TODA A EXTENSÃO DO ROLO, DIFERENCIANDO CORES DE ANTES E APÓS ESTERILIZADOS. COMPOSIÇÃO DO PLÁSTICO: POLIÉSTER MAIS POLIPROPILENO, TRATADO, COM GRANDE TRANSPARÊNCIA E ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA COM BARREIRA MICROBIOLÓGICA; COMPOSIÇÃO DO PAPEL: PAPEL GRAU CIRÚRGICO BRANCO, GRAMATURA 70 OU 80 G/M²; SELAGEM TRIPLA, SENTIDO DE ABERTURA DO ENVELOPE; REGISTRO NA ANVISA, DIMENSÃO, LOTE, FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSO NA EMBALAGEM. ROL 20,0000 R$ 20,8500 R$ 417,00 98 PASTA PARA TRATAMENTO DE ALVEOLITE 10G (COMPOSIÇÃO: PENGHAWAR DJAMBI, EUGENOL, LAURILSULFATO DE SÓDIO, CARBONATO DE CÁLCIO, EXCIPIENTES) UN 2,0000 R$ 19,8500 R$ 39,70 113 SOLUÇÃO DE MILTON PARA USO ODONTOLÓGICO 1000 ML FR 2,0000 R$ 9,0000 R$ 18,00 114 SOLUÇÃO HEMOSTÁTICA TÓPICA FR 4,0000 R$ 13,9800 R$ 55,92 117 TIRA DE LIXA DE POLIÉSTER 4 MM X 170MM P/ ACABAMENTOS E POLIMENTOS, PACOTE COM 50 UNIDADES PAC 4,0000 R$ 5,9000 R$ 23,60 6 - DO CONTROLE E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1 - O Município realizará durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, pesquisas periódicas de preços, com a finalidade de obter os valores praticados no mercado para os itens objeto da presente licitação. 6.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. 6.3 - Quando os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornarem-se superiores ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado. 6.4 - Caso a negociação seja frustrada, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, cabendo o Município convocar os demais fornecedores, visando a igual oportunidade de negociação. 6.5 - Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Página 4 de 5 a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 6.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 6.7 - O fornecedor terá seu registro cancelado quando: a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) não retirar a respectiva nota de empenho ou não firmar o instrumento contratual previsto no item 3, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) tiver presentes razões de interesse público. 6.8 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. 6.9 - O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado. 7 – CONDIÇÕES DA ENTREGA DOS MATERIAIS 7.1 – Os serviços que vierem a ser solicitados serão definidos na respectiva Nota de Empenho que só será emitida dentro do prazo de validade do registro de preço correspondente a 12 meses, contados da data de publicação da ata final. 7.2 - A nota de empenho será enviada via e-mail, ou Correio, devendo ser confirmado o seu recebimento, assinada pelo fornecedor e devolução de uma via ou eletronicamente respondido. 7.3 – Os objetos que vierem a ser solicitados deverão ser acompanhados da Nota Fiscal. 8 - DA FISCALIZAÇÃO DOS MATERIAIS 8.1. A Fiscalização será feita pelo servidor, responsável pelo setor de Enfermagem, ficando designado como fiscal responsável pela verificação da quantidade/qualidade /adequação/especificação do objeto conforme seu descritivo, observado o disposto no inciso I do art. 73 da Lei nº. 8.666/93; Página 5 de 5 9 – CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 9.1 – Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da Ata de Registro de Preços ou não aplicação de sanções, os inadimplementos decorrentes das situações previstas no Par. Único do art. 393 do CCB abaixo, quando vierem a atrasar a entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto da contratação: a) greve geral; b) calamidade pública; c) interrupção dos meios de transporte; d) condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e 9.2 – Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela contratada. 10 – FORO Para a resolução de possíveis divergências entre as partes, oriundas da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Bento Gonçalves-RS, com renúncia de qualquer outro, para dirimir as eventuais questões dele decorrentes. E, por assim haverem acordado, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros abaixo especificados Monte Belo do Sul, oito do mês de junho de 2020. SÉFORA ESTER FRESCHI Pregoeira ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal ALEXANDRE DA ROSA ODONTOMEDI – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP