“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2023 
Parecer da Assessoria Jurídica 
             Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 Versa o presente processo referente a serviço para confecção de troféus para encontro de cantorias italianas, 
de acordo com aa solicitações de compra n° 712/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria solicitante, bem 
como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: 
Item 	Descrição 	Unidade Quantidade Valor Unitário Total 
1 TROFÉU EM ACRÍLICO, COM IMPRESSÃO UV COM 3mm DE 
ESPESSURA x 200mm + BASE EM MDF AC x TROFÉU GRANDE + 
PITÃOx2 PITÕES.  
UN 20,00 R$ 59,40 R$ 1.188,00 
TOTAL: R$ 1.188,00 
 Justificativa da Contratação: o serviço de confecção de troféus em acrílico será utilizado durante a Semana do 
Munícipio no dia 18/03/2023 para o encontro de Cantorias Italianas. 
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de 
outros serviços e compras;  
Monte Belo do Sul, aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 
088/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 071/2023 para a contratação da empresa HARCEN INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE METAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 42.366.532/0001-97. Reconheço ser dispensável a licitação, 
com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
              Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 9 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO 
Unidade............. 1 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13.392.1013.1126.000 MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 
3.3.3.90.31.99.00.00.00 OUTRAS PREMIACOES 9073 
Monte Belo do Sul, aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
Prefeito Municipal