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DECRETO Nº 057/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. 
 
 
         ADENIR JOSÉ DALLÉ, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso 
das atribuições que lhe confere o art.71 da Lei Orgânica do Município; e, nos termos da legislação 
ambiental vigente: 
 
D E C R E T A: 
 
 Art. 1º De utilidade pública e interesse social a IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS 
E ESTRADAS MUNICIPAIS (COM RESPECTIVAS OBRAS DE ARTE), INCLUSIVE NÃO PAVIMENTADAS, 
localizada na Comunidade de Santo Isidoro, trecho 2 de 1.284,00 metros, Monte Belo do Sul/RS, 
tendo em vista a mesma localizar-se parcialmente em área de preservação permanente, formada 
pelo raio de incidência de uma vertente. 
 
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, 
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 95 
14.08.2018. 
Secretária de Administração 
Registre-se e Publique-se 
Secretária de Administração 
Certifico que o presente Decreto foi publicado 
no lugar de costume no dia 14.08.2018. 
Secretária de Administração 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico