Página 1 de 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022 Parecer da Assessoria Jurídica Exmo. Sr. Prefeito Municipal: Versa o presente processo para aquisição de materiais para instalação de som nas salas de aula da EMEF Roman Ross, conforme descrição abaixo: Item Descrição Un Qtd Vlr Uni Total 1 12270 - AMPLIFICADOR DE AUDIO SLIM 1000 APP UN 4 710,00 2.840,00 2 13733 - CAIXA DE SOM FRAHM PS200 BRANCA UN 4 159,00 636,00 3 13734 - FIO PARARELO BICOLOR MXT 2X0, 50MM UN 20 1,70 34,00 4 13735 - CABO DB15 M/DB15 P/MONITOR 10M UN 1 115,00 115,00 5 13736 - SUPORTE MODELO BANDEJA UN 2 39,00 78,00 6 6526 - FONTE CHAVEADA UNITEL 9VDC 1A UN 1 25,00 25,00 7 13737 - CABO P2 ST + 2 RCA 3 METROS UN 4 25,00 100,00 Valor Total: R$ 3.828,00 (três mil e oitocentos e vinte e oito reais). Justificação da Contratação: Solicitação da Secretaria de Educação, afim de melhor e equipar as salas de aula da escola Roman Ross, para melhor atender os educandos. Foram realizados, orçamentos com pesquisa direta à fornecedores. Ressaltamos que conforme Art. 75, §3º, foi feita a divulgação prévia, desta contratação, visando verificar a existência de interessados em apresentar cotação ao objeto. Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação: (...) II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Contudo, a sua consideração. Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois. MATHEUS DALLA ZEN BORGES Assessor Jurídico Página 2 de 3 Identifica os códigos das dotações orçamentárias para a presente contratação: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 27.812.1009.2031.000 MANUT E INCENTIVO DESPORTO AMADOR 1 - RECURSO LIVRE 3.4.4.90.52.33.00.00.00 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 7220 Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois. ERNANI STEILMANN Técnico em Contabilidade Ratificação da Autoridade Superior Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo n° 036/2022 e ratifico a dispensa de licitação nº 027/2022 para a contratação da empresa BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 93.800.738/0001-14, para aquisição de materiais e serviços para manutenção de veículo. Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois. Adenir Jose Dallé Prefeito Municipal Despacho Adenir Jose Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul em Exercício, acolhendo parecer exarado no Processo Administrativo nº 036/2022 e na Dispensa de Licitação n° 027/2022, reconhece ser dispensável a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal Página 3 de 3 nº 14.133/2021, e ratifica a contratação, da empresa ELETRÔNICA SINTEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 93.800.738/0001-14, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 27.812.1009.2031.000 MANUT E INCENTIVO DESPORTO AMADOR 1 - RECURSO LIVRE 3.4.4.90.52.33.00.00.00 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 7220 Monte Belo do Sul, aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois. Adenir Jose Dallé Prefeito Municipal