“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
Página 1 de 6 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 757/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 626/2024  
 
Versa o presente processo referente a contratação da empresa R SOMENSI SOLUCOES EM 
TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 04.463.536/0001-02, para o fornecimento de materiais de 
informática para as escolas municipais e par a secretaria municipal de Educação de Monte Belo do Sul. 
A descrição e os valores dos materiais, seguem descritos na tabela abaixo: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 MONITOR IPS 21,5" LINHA CORPORATIVA FULL HD 1920x1080 Os 
equipamentos devem novos, em linha de fabricação e pertencer à linha 
corporativa, apresentar declaração do fabricante juntamente com a proposta, 
com emissão não superior a 30 dias.Tela com ângulos de visualizações amplos 
de 178° horizontal e 178° vertical, resolução Full HD (1920 x 1080), taxa de 
contraste de 1000:1 e taxa de brilho 250 nits.Base com ajuste de altura, 
inclinação, rotação e orientação do monitor.Padrão de montagem VESA 
100x100mm e ranhura para implantação de trava de segurança.Fonte de 
alimentação bivolt automático. Portas para conexão 1x HDMI, 1x Display Port, 
1x VGA e 4x USBA 5 Gbps integradas ao monitor. Deverá acompanhar o 
produto os seguintes cabos: alimentação de energia, HDMI, Display Port e USB 
A-B. Garantia de 36 meses onsite ou troca do monitor, com mão-de-obra de 
assistência técnica e serviço de suporte para reposição e reparo de peças 
danificadas por problemas de fabricação. O fabricante deve possuir central de 
atendimento tipo (0800) para abertura dos chamados de garantia capazes de 
executar tarefas de troubleshooting e resolver problemas durante o próprio 
atendimento, comprometendo- se a manter registros dos mesmos constando a 
descrição do problema. Não serão aceitas adaptações no equipamento, adição 
ou subtração de componentes por empresas não autorizadas pelo fabricante, 
esta exigência visa a procedência e garantia total do equipamento pelo 
fabricante, apresentar comprovação do fabricante juntamente com a proposta. O 
Fabricante devera possuir site na internet para downloads de drivers e dos 
softwares originais instalados na fábrica, bem como para verificação status de 
garantia vigente. O equipamento ofertado deverá estar enquadrado ou de 
acordo com as diretivas RoHS, ENERGY STAR, TCO 8.0, EPEAT Gold, DMTF 
Board/CIM e HCL Microsoft. A proposta deverá destacar claramente a marca, 
modelo e o part number para os equipamentos ofertados, devendo ainda ser 
apresentado juntamente com a proposta, comprovações oficiais do fabricante e 
certificações para o modelo ofertado. No caso de certificações extraídas da 
internet, apresentar página impressa onde consta tal informação, especificando 
o endereço eletrônico da fonte extraída. Permitindo que a comissão de licitação, 
comprove pleno atendimento de todas as características técnicas em 
conformidade com as descritas no edital e seus anexos, sob pena de 
desclassificação da proposta.  
UN 1,00 R$ 559,00 R$ 559,00 
2 LICENÇA DE USO DO SOFTWARE MICROSOFT OFFICE HOME AND 
BUSINESS 2021 64 BITS, em português do Brasil, com link de ativação de 
distribuidor oficial do fabricante. Apresentar junto a proposta, relação de 
distribuidores atualizados da Microsoft. Este distribuidor deve declarar que o 
licitante é revendedor autorizado e estando apto a comercializar estes 
softwares.A proposta deverá destacar claramente o part number do software 
ofertado, devendo ainda ser apresentado juntamente com a proposta, 
comprovações oficiais do fabricante. Permitindo que a comissão de licitação, 
comprove pleno atendimento de todas as características técnicas em 
conformidade com as descritas no edital e seus anexos, sob pena de 
desclassificação da proposta.  
UN 1,00 R$ 1.399,00 R$ 1.399,00 
3 CHROMEBOOK 311 11,6" HD, CELERON N4500, 4 GB, EMMC 	UN 30,00 R$ 1.569,00 R$ 47.070,00

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
Página 2 de 6 
32GB, CHROME OS CHROMEBOOK 311, 11,6" HD, CELERON N4500, 4 
GB, EMMC 32GB, CHROME OS 
4 GABINETE CARRINHO DE RECARGA PARA TABLETS E NOTEBOOKS 36 
TOMADAS COM 36 TOMADAS 
UN 1,00 R$ 4.659,00 R$ 4.659,00 
5 DESKTOP I5, 12400, 08GB MEMÓRIA, SSD 256GB, WINDOWS 11 PRO UN 1,00 R$ 3.899,00 R$ 3.899,00 
 Justificativa da Contratação: Se faz necessário o fornecimento de materiais de informática 
para as escolas municipais e par a secretaria municipal de Educação de Monte Belo do Sul.  
 
 
 
TANIA MARIA VIVAN RAZADOR  
Secretária Municipal de Educação e Desporto 
 
Parecer da Assessoria Jurídica             
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 A contratação pretendida está embasada nas Solicitações de Compra 2240 e 2279/2024 
expedidas pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, e tem como fundamentação, no art. 75, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
            Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no 
caso de outros serviços e compras; 
 Em face do exposto, opina-se pela regularidade jurídica do presente processo de compra direta, pelo 
que nada obsta seja o presente feito encaminhado à autoridade superior, para que decida sobre a sua 
ratificação. 
Monte Belo do Sul, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro. 
  
 
 MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente      
 Nos termos do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo 
n° 757/2024 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 626/2024 para a contratação da empresa R SOMENSI 
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 04.463.536/0001-02. Reconheço ser dispensável a 
licitação, com fundamento na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
              Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.1011.1090.000 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
Página 3 de 6 
3.4.4.90.52.30.00.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS 9609 
 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.1011.1090.000 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 
3.4.4.90.52.41.00.00.00 EQUIPAMENTOS DE T.I.C.-COMPUTADORES 9610 
 
Monte Belo do Sul, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
Página 4 de 6 
ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA  
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 757/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 626/2024  
 
Necessidade da Secretaria Municipal de Educação: fornecimento de materiais de informática para 
as escolas municipais e par a secretaria municipal de Educação de Monte Belo do Sul. 
 
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO 
O presente termo tem por objeto a contratação de empresa que forneça materiais de informática 
para as escolas municipais e par a secretaria municipal de Educação de Monte Belo do Sul. 
 
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
 Tem-se como referência as Solicitações de Compra 2279 e 2240/2024 expedidas pela Secretaria 
Municipal de Educação e Desporto. 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
 A solução proposta é a contratação de empresa especializada em comércio de materiais de 
informática. 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Os serviços têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de 
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais 
de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
 A aquisição configura compra com execução imediata. 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
          A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto 
Municipal nº 037, de 28 de março de 2023, que “Regulamenta as funções do agente de contratação, da 
equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão 
dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Monte 
Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”.

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
Página 5 de 6 
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 
O pagamento será efetuado em parcela única, após a apresentação na Nota Fiscal. 
Para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte de que trata o art. 158, inciso I, da Constituição da 
República, este Município, em todas as suas contratações, com pessoas jurídicas deverá observar o 
disposto no art. 64 da Lei Federal n.º 9.430/1996, o Decreto Municipal N° 092/2021 De 08 De Dezembro De 
2021 e também a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO 
 Conforme disposto no item 4, os futuros contratados foram selecionados mediante processo de 
compra direta, por Dispensa de Licitação modalidade Dispensa de Licitação, com fundamentação no art. 75, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo adquiridos os itens de menor valor, conforme cotações. 
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
Após realização de orçamentos com fornecedores locais, verificou-se que os valores para o objeto 
constam conforme tabela abaixo: 
Item 	Descrição 	Un Qtd Vlr Uni Total 
1 MONITOR IPS 21,5" LINHA CORPORATIVA FULL HD 1920x1080 Os 
equipamentos devem novos, em linha de fabricação e pertencer à linha 
corporativa, apresentar declaração do fabricante juntamente com a proposta, 
com emissão não superior a 30 dias.Tela com ângulos de visualizações amplos 
de 178° horizontal e 178° vertical, resolução Full HD (1920 x 1080), taxa de 
contraste de 1000:1 e taxa de brilho 250 nits.Base com ajuste de altura, 
inclinação, rotação e orientação do monitor.Padrão de montagem VESA 
100x100mm e ranhura para implantação de trava de segurança.Fonte de 
alimentação bivolt automático. Portas para conexão 1x HDMI, 1x Display Port, 
1x VGA e 4x USBA 5 Gbps integradas ao monitor. Deverá acompanhar o 
produto os seguintes cabos: alimentação de energia, HDMI, Display Port e USB 
A-B. Garantia de 36 meses onsite ou troca do monitor, com mão-de-obra de 
assistência técnica e serviço de suporte para reposição e reparo de peças 
danificadas por problemas de fabricação. O fabricante deve possuir central de 
atendimento tipo (0800) para abertura dos chamados de garantia capazes de 
executar tarefas de troubleshooting e resolver problemas durante o próprio 
atendimento, comprometendo- se a manter registros dos mesmos constando a 
descrição do problema. Não serão aceitas adaptações no equipamento, adição 
ou subtração de componentes por empresas não autorizadas pelo fabricante, 
esta exigência visa a procedência e garantia total do equipamento pelo 
fabricante, apresentar comprovação do fabricante juntamente com a proposta. O 
Fabricante devera possuir site na internet para downloads de drivers e dos 
softwares originais instalados na fábrica, bem como para verificação status de 
garantia vigente. O equipamento ofertado deverá estar enquadrado ou de 
acordo com as diretivas RoHS, ENERGY STAR, TCO 8.0, EPEAT Gold, DMTF 
Board/CIM e HCL Microsoft. A proposta deverá destacar claramente a marca, 
modelo e o part number para os equipamentos ofertados, devendo ainda ser 
apresentado juntamente com a proposta, comprovações oficiais do fabricante e 
certificações para o modelo ofertado. No caso de certificações extraídas da 
internet, apresentar página impressa onde consta tal informação, especificando 
o endereço eletrônico da fonte extraída. Permitindo que a comissão de licitação, 
comprove pleno atendimento de todas as características técnicas em 
conformidade com as descritas no edital e seus anexos, sob pena de 
desclassificação da proposta.  
UN 1,00 R$ 559,00 R$ 559,00

“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: licitacoes@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
Página 6 de 6 
2 LICENÇA DE USO DO SOFTWARE MICROSOFT OFFICE HOME AND 
BUSINESS 2021 64 BITS, em português do Brasil, com link de ativação de 
distribuidor oficial do fabricante. Apresentar junto a proposta, relação de 
distribuidores atualizados da Microsoft. Este distribuidor deve declarar que o 
licitante é revendedor autorizado e estando apto a comercializar estes 
softwares.A proposta deverá destacar claramente o part number do software 
ofertado, devendo ainda ser apresentado juntamente com a proposta, 
comprovações oficiais do fabricante. Permitindo que a comissão de licitação, 
comprove pleno atendimento de todas as características técnicas em 
conformidade com as descritas no edital e seus anexos, sob pena de 
desclassificação da proposta.  
UN 1,00 R$ 1.399,00 R$ 1.399,00 
3 CHROMEBOOK 311 11,6" HD, CELERON N4500, 4 GB, EMMC 
32GB, CHROME OS CHROMEBOOK 311, 11,6" HD, CELERON N4500, 4 
GB, EMMC 32GB, CHROME OS 
UN 30,00 R$ 1.569,00 R$ 47.070,00 
4 GABINETE CARRINHO DE RECARGA PARA TABLETS E NOTEBOOKS 36 
TOMADAS COM 36 TOMADAS 
UN 1,00 R$ 4.659,00 R$ 4.659,00 
5 DESKTOP I5, 12400, 08GB MEMÓRIA, SSD 256GB, WINDOWS 11 PRO UN 1,00 R$ 3.899,00 R$ 3.899,00 
 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, 
observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º  042/2022 DE 05 de maio de 2022, que “Estabelece o 
procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação 
de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de 
Monte Belo do Sul/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 
Federal nº 14.133/2021.  
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação 
orçamentária: 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.1011.1090.000 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 
3.4.4.90.52.30.00.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS 9609 
 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.1011.1090.000 REAPARELHAMENTO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 
3.4.4.90.52.41.00.00.00 EQUIPAMENTOS DE T.I.C.-COMPUTADORES 9610 
 
Monte Belo do Sul, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
TANIA MARIA VIVAN RAZADOR  
Secretária Municipal de Educação e Desporto