DECRETO N° 40/2017 DE 05 DE ABRIL DE 2017. FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADENIR JOSÉ DALLÉ , Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - É fixado por este Decreto a tabela dos preços públicos, para serviços com equipamentos do Município, para terraplanagem para construções, destocamento de terreno, construção de açudes, abertura de estradas internas nas propriedades, entre outros. O valor corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor hora máquina, de acordo com a Lei Municipal n° 828/2007 de 03.10.2007, conforme segue:  MOTONIVELADORA – R$ 70,40 (por hora);  PÁ CARREGADEIRA – R$ 60,40 (por hora);  TRATOR DE ESTEIRAS – R$ 151,05 (por hora);  RETROESCAVADEIRA – R$ 70,40 (por hora);  CAMINHÃO – R$ 30,20 (por hora);  TRATOR AGRÍCOLA – R$ 70,40 (por hora);  ESCAVADEIRA HIDRÁULICA – R$ 151,05 (por hora). Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 03/2016 de 08.01.2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE BELO DO SUL, Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete. ADENIR JOSÉ DALLÉ Prefeito Municipal Reg. no Livro de Decretos nº 01 à fl. 91 05.04.2017. Secretária de Administração Registre-se e Publique-se Secretária de Administração Certifico que o presente Decreto foi publicado no lugar de costume no dia 05.04.2016. Secretária de Administração