“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2023 
Parecer da Assessoria Jurídica 
             Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 Versa o presente processo referente a serviço de sonorização para Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Egydio Zanchet, de acordo com aa solicitações de compra n° 738/2023 a qual descreve os itens conforme secretaria 
solicitante, bem como indica as dotações orçamentárias a serem utilizadas. Descrição dos itens: 
Item 	Descrição 	Unidade Quantidade Valor Unitário Total 
1 SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTO PLATAFORMA 
ALENHEATH DIGITAL 16 CANAIS, PA MAKIE 2.600W, 2 SUBS 1000W x 
RETORNO CROW 2.000W EM SAIDA, 2 MONITORES PASSIVOS + 2 
CAIXAS ATIVAS MIN. 500W DE APOIO, MICROFONES SHURE 58 BETA 
E 87 BETA + KIT PARA BATERIA COM PEDESTAIS. PERIFÉRICOS 
NOTEBOOK DE APOIO COM OPERADOR FULLTIME DURANTE O 
EVENTO. DIA 17/03/2023 INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 
EGYDIO ZANCHET 
UN 1,00 R$ 500,00 R$ 500,00 
 Justificativa da Contratação: a prestação de serviço de sonorização faz-se necessária para a inauguração da 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Egydio Zanchet. 
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
             Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
          II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de 
outros serviços e compras;  
Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico 
 
Ratificação e despacho da Autoridade Competente 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no Processo Administrativo n° 
082/2023 e ratifico a Dispensa de Licitação nº 067/2023 para a contratação da empresa LEONARDO CUSIN FERRARI 
02612599037, inscrita no CNPJ sob o nº 24.745.718/0001-75. Reconheço ser dispensável a licitação, com fundamento 
na Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
              Correndo a despesa à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.1011.2027.000 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE 
3.3.3.90.39.99.04.00.00 OUTROS SERVICOS TERCEIROS PJ 787 
Monte Belo do Sul, aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e três. 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ  
Prefeito Municipal