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 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2021 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2021 
 
 Parecer da Assessoria Jurídica 
 
 Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 
 
 Versa o presente processo para aquisição de grama sintética e piso emborrachado para a 
EMEF Caminhos do Aprender. Conforme descrição abaixo: 
 
 
Lote 	Descrição 	Unidade. Quant. Unitário. Total 
Lote 
001 
GRAMA SINTÉTICA METRO 
QUADRADO 
204,0000 69,90 14.259,60 
PISO EMBORRACHADO UNIDADE 132,0000 28,27 3.731,64 
Total: 17.991,24 
 
     
 Segue justificativa a esta contratação, anexa a este Processo Administrativo. Valor: R$ 
17.991,24 (dezessete mil, novecentos e noventa e um reais com vinte e quatro centavos).  
 
            Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021:  
               Art. 75. É dispensável a licitação: (...) 
 II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras; 
 Contudo, a sua consideração. 
 
Monte Belo do Sul, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. 
 
 
 
 
 
MATHEUS DALLA ZEN BORGES 
Assessor Jurídico

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Identifica o código da dotação orçamentária para a presente contratação: 
 
 
Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   
           12.365.1011.2103.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 31 - FUNDEB           
            3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 7325 
   
   
 
ERNANI STEILMANN 
Técnico em Contabilidade 
Ratificação da Autoridade Superior 
 
Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 14.133/2021, acolho parecer exarado no processo administrativo 
n° 127/2021 e ratifico a dispensa de licitação nº 085/2021 para a contratação da empresa COMERCIO 
VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS TATAMES DA SERRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.850.506/0001-
86, para aquisição de grama sintética e piso emborrachado para a EMEF Caminhos do Aprender. Valor: R$ 
17.991,24 (dezessete mil e novecentos e noventa e um reais com vinte e quatro centavos). 
 
 
 
Monte Belo do Sul, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. 
 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Despacho 
 	Adenir José Dallé, Prefeito Municipal de Monte Belo do Sul, acolhendo parecer exarado 
no Processo Administrativo nº 127/2021 e na Dispensa de Licitação n° 085/2021, reconhece ser dispensável 
a licitação, com fundamento no Fundamentação, art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ratifica a 
contratação, da empresa COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS TATAMES DA SERRA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 32.850.506/0001-86, correndo a despesa à conta da seguinte dotação orçamentária

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           Órgão................ 7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO E DESPORTO 
Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   
           12.365.1011.2103.000 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 31 - FUNDEB            
           3.3.3.90.30.99.00.00.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 7325 
   
 
Monte Belo do Sul, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um. 
 
 
Adenir José Dallé 
Prefeito Municipal