“BERÇO DA ELABORAÇÃO DOS VINHOS” 
MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
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Rua Sagrada Família, 533| Centro|Monte Belo do Sul|RS|CEP: 95.718-000|Telefone (54)3457-2051| 
E-mail: prefeitura@montebelodosul.rs.gov.br |CNPJ: 91.987.669/0001-74 
 
ADITIVO Nº 001/2023 
CONTRATO Nº 078/2022 
 
Por este Termo fica aditado o Contrato nº 078/2022, de 19.10.2022, decorrente da  Inexigibilidade 
de Licitação n° 009/2022, que celebram entre si o Município de Monte Belo do Sul, inscrito no CNPJ sob o n° 
91.987.669/0001-74, localizado na Rua Sagrada Família, nº 533, representado neste ato por seu Prefeito 
Municipal, Sr. ADENIR JOSÉ DALLÉ, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 8037190736, 
expedida por SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 440.786.760-49, aqui denominado simplesmente 
CONTRATANTE, e de outro lado a BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS, sociedade de advogados 
inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob n.º 7.512, e no CNPJ 
n.º 92.885.888/0001 – 05, com sede em Porto Alegre – RS, na Av. Pernambuco, n.º 1001, Bairro 
Navegantes, nova natureza jurídica de Delegações de Prefeituras Municipais Ltda., representada 
por seus sócios administradores ARMANDO MOUTINHO PERIN e JÚLIO CÉSAR FUCILINI PAUSE, 
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente aditivo nas seguintes cláusulas e 
condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica aditado, o Contrato nº 078/2022, por mais 12 (meses), até a data de 
18.10.2024. 
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica o contrato reajustado pelo índice médio acumulado da variação positiva 
dos seguintes índices: INPC/IBGE e IPCA/IBGE, IGPM/IBGE calculado em 3,23%, passando o valor contratual 
a R$2.907,99 (dois mil e novecentos e sete reais e noventa e nove centavos) mensais. 
CLÁUSULA TERCEIRA – Todas as demais cláusulas do contrato ficam inalteradas. 
CLÁUSULA QUARTA – Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar 
de 19.10.2023. 
       E assim, por estarem acordados assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.  
Monte Belo do Sul, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três. 
 
 
 
ADENIR JOSÉ DALLÉ 
Prefeito Municipal 
 
 
ARMANDO MOUTINHO PERIN              JÚLIO CÉSAR FUCILINI PAUSE 
BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS 
TESTEMUNHAS: 
 
 
Séfora Ester Freschi 
CPF: 024.080.320-59                                                                                           Matheus Dalla Zen Borges 
       OAB/RS 59.355 – Assessor Jurídico        
 
Cibele Guglielmi 
CPF: 057.682.270-16