Fiscalização Ambiental

Secretaria vinculada: Agricultura e Meio Ambiente
Endereço: Rua Sagrada Família, 533, Centro
Telefone: (54) 3457-2051

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é o órgão responsável pela implementação da política municipal de meio ambiente, competindo-lhe: 

* coordenar gestão dos resíduos urbanos, comerciais, industriais e do serviço de saúde;

* atuar na fiscalização, licenciamento, controle e recuperação ambiental de âmbito do município;

* construir, reformar e embelezar praças, parques e jardins municipais, no que diz respeito ao ambiente natural;

* controlar e monitorar o ruído urbano, a gestão da água, do solo, flora, fauna e atmosfera atendendo à legislação vigente;

* manter atualizado o banco de dados e informações ambientais;

* acompanhar as ações de turismo rural e ecoturismo realizando o controle ecológico das atividades;

* avaliar as solicitações de licenciamento ambiental das atividades de impacto local, emitindo pareceres técnicos e outros documentos necessários;

* fiscalizar o cumprimento das licenças ambientais, promovendo as autuações, emitindo relatórios, laudos e pareceres técnicos;

* prestar serviços de informações às comunidades;

Compete à Fiscalização Ambiental controlar e monitorar o ruído urbano, a gestão da água, do solo, da flora, da fauna e da atmosfera de acordo com a legislação vigente. Esta seção atende às denúncias quanto ao estado de abandono de terrenos baldios, esgoto a céu aberto, depósito irregular de resíduos, entre outras questões previstas em Lei Federal n° 9.605/1998 e Decreto n° 6514/2008.

As denúncias devem ser encaminhadas, preferencialmente, via Protocolo Geral da Prefeitura, pois no caso o infrator descumprir as exigências da Fiscalização Municipal, cópia integral do processo é remetida ao Ministério Público.