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Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul
Governo e Secretarias

Administração e Fazenda


Endereço: Rua Sagrada Família, 533 - Bairro Centro
Telefone: (54) 3457-2051
Email: [email protected]
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00


Michele Mariuzza
Secretária Municipal


Competências

Art. 76 - A administração municipal obedecerá às normas estabelecidas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal além das fixadas na Constituição do Estado e Leis Municipais.

Art. 119 - Na organização da economia o Município zelará pelos seguintes princípios:
I - promoção da produção e do desenvolvimento econômico;
II - valorização econômica e social do trabalho e do trabalhador, associada a uma política de expansão das oportunidades de emprego e humanização do processo de produção, com a defesa dos interesses do povo.



Notícias

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2021-04-14
Prefeitura de Monte Belo do Sul disponibiliza portal para solicitação de serviços online

Buscando facilitar o acesso a serviços públicos, a Prefeitura de Monte Belo do Sul passa a oferecer um novo recurso aos munícipes: o Portal de Serviços.

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2020-05-28
Iniciado projeto de construção de novo pórtico

A primeira etapa foi marcada pela remoção de vegetação e limpeza da área em que está projetada a abertura de uma via secundária e construção de um mirante.





  • Legislações
  • Lei Municipal n° 13/1993
    Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
    Publicado em 29 de janeiro de 1993
  • Lei Municipal n° 366/2001
    Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
    Publicado em 2 de março de 2001
  • Lei Complementar n° 01/2018
    Disciplina o sistema tributário do município, consolida leis e institui o Código Tributário Municipal.
    Publicado em 19 de dezembro de 2018
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