Documentos Gerais
Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO o Processo de Certificação de Diretor e Vice-diretor de Instituições de Ensino Municipais, nos termos do art. 14, § 1º, Inciso I da Lei Federal 14.113/2020, inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e o inciso VIII do art. 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda, da Lei Municipal nº 950/2009, Art. 33-A, faz saber e estabelece normas para a realização do processo de Certificação de Diretor E Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipal.