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O Departamento de Promoção e Educação Tributária da Receita Federal acaba de lançar o boletim informativo sobre o Programa de Integração Tributária, a fim de estabelecer um canal de comunicação com os municípios e sociedade.
O PIT – Programa de Integração Tributária tem o objetivo de incentivar e avaliar as ações promovidas pelos municípios e que sejam de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. O programa contempla iniciativas que dividem-se em cinco grupos: ações de Educação Fiscal, incentivo à emissão de documentos fiscais, comunicação de Verificação de Indícios, Gestão de Informação do Setor Primário – SITAGRO, e combate à Sonegação.