Nomeia a Sra. Viviane Ceriotti como secretária interina da secretaria municipal da fazenda e dá outras providências.

Fixa as datas para pagamento do imposto predial e territorial urbano, para o exercício de 2017.

Fixa parcelamento e prazo para pagamento do ISS e taxa de fiscalização e vistoria e dá outras providências.

Fixa proços públicos para serviços com equipamentos do município e dá outras providências.

Nomeia a Sra. Ivanir Maria Tansini Perin para exercer o cargo de chefe de setor de programas e campanhas de saúde pública.

Designa o Sr. Endrigo Cavalleri para exercer o cargo de chefe de divisão da saúde.

Nomeia o Sr. Sidnei Somenzi como secretário municipal de obras e viação e dá outras providências.

Designa a Sra. Marinez Berselli Zanchet como secretária municipal de educação e desporto e dá outras providências.

Nomeia o Sr. Eder Angelo Zaffari como secretário municipal de agricultura e meio ambiente e dá outras providências.

Nomeia a Sra. Miliane Siega Girelli para exercer o cargo de chefe de setor de contabilidade.

Nomeia o Sr. Alvaro Manzoni como secretário municipal de cultura e turismo e dá outras providências.

Nomeia o Sr. Matheus Dalla Zen Borges como assessor jurídico e dá outras providências.

Nomeia o Sr. Jorge Benvenutti como chefe de gabinete e dá outras providências.

Aprova o PME - Plano Municipal de Educação do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Monte Belo do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Município de Monte Belo do Sul, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organiza-se, autonomamente, em tudo que respeite ao interesse local, regendo-se por esta Lei Orgânica e demais Leis que adotar.

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.